As irregularidades foram constatadas em fiscalizações realizadas pelo DER-MG entre março e abril de 2025, afetando principalmente as rotas que ligam Belo Horizonte às cidades de Santa Bárbara e Carangola.
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multas administrativas que somam mais de R$ 220 mil contra a Viação Pássaro Verde Ltda. A sanção ocorre após a identificação de diversas falhas graves na prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal.
As irregularidades foram constatadas em fiscalizações realizadas pelo DER-MG entre março e abril de 2025, afetando principalmente as rotas que ligam Belo Horizonte às cidades de Santa Bárbara e Carangola.
Principais Infrações Cometidas
Segundo a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a empresa descumpriu repetidamente normas de segurança e higiene. Entre os problemas listados estão:
- Atrasos Constantes: Descumprimento frequente de horários e itinerários oficiais.
- Más Condições dos Veículos: Ônibus circulando em estado precário de conservação e limpeza.
- Falta de Documentação: Veículos transitando sem os documentos obrigatórios exigidos por lei.
- Obstrução de Fiscalização: A empresa dificultou o trabalho do DER-MG ao não apresentar veículos para vistoria quando solicitado.
💰 Detalhes das Multas e Decisão
A investigação apontou que a responsabilidade da empresa é objetiva (independe de culpa direta) por se tratar de um serviço essencial.
| Valor da Multa | Foco da Investigação / Trecho |
| R$ 212.095,92 | Trecho Belo Horizonte ↔ Santa Bárbara |
| R$ 221.500,00 | Trecho Belo Horizonte ↔ Carangola |
Posicionamento da Empresa e Próximos Passos
Durante o processo, a Viação Pássaro Verde alegou que as falhas eram pontuais e já haviam sido sanadas. No entanto, o Procon-MG ressaltou que:
- As irregularidades persistiram mesmo após autuações anteriores do DER-MG.
- A empresa se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma Transação Administrativa para regularizar a situação amigavelmente.
Com a decisão, a concessionária reafirma seu dever de fornecer serviços seguros e eficientes, sob risco de novas sanções caso as melhorias não sejam mantidas.
