Dando continuidade à instituição da Casa do Cidadão de Viçosa, no edifício Prefeito Raimundo Alves Torres, antiga sede da Prefeitura, na Praça do Rosário, o prefeito Ângelo Chequer assinou, na quarta-feira, 29, o termo de cessão gratuita do direito de uso de parte daquele imóvel pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), representado por sua Coordenadora Regional, Maria José Novaes Firmo, responsável pela Coordenadoria Regional no Município.
“Já temos a Uai (Unidade de Atendimento Integrado) funcionando com a emissão da carteira de Identidade. Em breve, além do IMA, um serviço voltado ao nosso produtor rural, a antiga prefeitura sediará o Serviço de Trânsito e Habilitação, a Sala Mineira, o SINE (Sistema Nacional de Emprego), agência do Ministério do Trabalho e da Receita Federal. Enfim, todos os serviços essenciais em um só espaço para favorecer o cidadão”, ressalta o prefeito.
A cessão de uso do espaço – concedida pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, desde que mantida a finalidade pública e o interesse do Município – será exclusivamente para viabilizar a instalação e o funcionamento do Escritório Seccional do IMA, naquele local.
O Instituto ficará responsável técnica e financeiramente pelo projeto arquitetônico completo, bem como arcar com todas as despesas de adequação do ambiente, mobiliário e infraestrutura necessária para o seu funcionamento e zelar pela conservação, limpeza e manutenção do espaço cedido. Todas e quaisquer intervenções no imóvel deverão ser sempre submetidas a prévia autorização do Município.
“O termo de cessão assinado já assegura mais um serviço oferecido ao cidadão, que terá a comodidade de resolver todas as suas pendências junto ao poder público, com o mínimo de tempo possível e bem no coração da cidade. É a administração do município cada vez mais perto do cidadão”, completa o secretário de Desenvolvimento da Prefeitura de Viçosa, Ramon Fernandes.
Fonte: PMV
