Debate reúne autoridades e moradores e aponta déficit entre 1.500 e 2.000 famílias no município

A dificuldade de acesso à moradia foi tema de audiência pública realizada na última quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Viçosa. O encontro reuniu autoridades, representantes de movimentos sociais e moradores. A iniciativa partiu de requerimento da vereadora Maria Prisca (PT).

Na abertura, a parlamentar solicitou informações ao Poder Executivo sobre o número de famílias que aguardam atendimento, o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida, prazos, critérios de seleção e previsão de investimentos. Também foram discutidos temas como regularização fundiária, definição de áreas prioritárias e a demanda por aluguel social.

A secretária adjunta de Assistência Social, Elaine de Souza Coelho Apolinário, informou que a pasta atua em medidas emergenciais. Segundo ela, entre 300 e 350 famílias recebem benefícios como aluguel social e auxílio moradia. Elaine estimou o déficit habitacional de Viçosa entre 1.500 e 2.000 famílias e apontou a necessidade de atualização dos dados.

O diretor de captação de recursos da Prefeitura, Rodrigo Monteiro, apresentou informações sobre projetos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Ele informou que estão em fase final de aprovação, junto à Caixa Econômica Federal, a construção de 96 apartamentos no bairro Floresta e 102 casas no bairro Santa Clara. Os empreendimentos são destinados à Faixa 1, voltada a famílias com renda de até R$ 3.400.

Durante a audiência, o deputado federal Padre João relacionou o tema à Campanha da Fraternidade e destacou a retomada do programa habitacional. Ele afirmou que o modelo atual exige proximidade com equipamentos públicos e critérios de acessibilidade.

O chefe do departamento de Licenciamento de Obras e Edificações, Lucas Pacheco, informou que a regularização fundiária é prioridade da Secretaria de Planejamento. Ele afirmou que a Lei nº 3.258/2026 será regulamentada por decreto. Segundo Pacheco, a medida busca garantir a titulação de imóveis em áreas de interesse social.

O geógrafo Cainã Castro apontou a ausência de um conselho municipal de habitação ativo e a falta de regulamentação de um plano local como entraves. Ele defendeu a criação de um fundo municipal e a elaboração de um cadastro detalhado das famílias.

O deputado estadual Leleco Pimentel afirmou que o município não possui um arranjo institucional integrado para a política habitacional. Ele sugeriu a criação de uma lei municipal que organize as ações e inclua programas de construção com participação das comunidades.

Ao final, a vereadora Maria Prisca reforçou a necessidade de definição de prazos e divulgação de informações à população. Entre os encaminhamentos apresentados estão a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação, criação de um fundo específico, reformulação do programa de cartão reforma e elaboração de diagnóstico atualizado sobre o déficit habitacional.