O governador Mateus Simões e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, assinaram nesta terça-feira (5/5) termo aditivo ao acordo firmado em 2021, referente ao pagamento de R$ 6,7 bilhões aos municípios por repasses da saúde não realizados em gestões passadas.
A assinatura aconteceu durante solenidade de abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, que está sendo realizado no Expominas, em Belo Horizonte.
“Acabamos de assinar a autorização de compensação dos repasses da saúde. Isso significa a possibilidade de encontro de contas, permitindo compensação de valores que eventualmente os municípios devam ao Estado. Além disso, esse documento permite a inclusão de novos débitos que não estavam contemplados no acordo inicial, havendo ainda a possibilidade de antecipação de parcelas em casos de emergência ou calamidade pública, condicionadas à disponibilidade orçamentária”, explicou Simões.
A atual gestão herdou uma dívida de cerca de R$ 6,7 bilhões com os municípios mineiros, referente a repasses da saúde não realizados entre 2009 e 2020, no âmbito da AMM. Com isso, em outubro de 2021, um acordo foi firmado estabelecendo a quitação do passivo. O pagamento foi estruturado em 98 parcelas, com repasses mensais contínuos aos municípios.
Atualmente, os pagamentos estão sendo realizados em dia, garantindo previsibilidade e retomada da confiança na relação entre Estado e municípios, tanto que aproximadamente 50% da dívida já foi quitada, resultado do esforço de ajuste fiscal da atual administração.
41º Congresso Mineiro de Municípios
