O Governo de Minas já entregou 1.501 títulos de regularização fundiária rural durante os primeiros 50 dias do projeto Governo Presente, com investimento de R$ 6 milhões.
Executada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), as entregas beneficiaram produtores rurais de 29 municípios das regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce, Norte, Sul de Minas e Central, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo segurança jurídica às famílias do campo.
A Regularização Fundiária Rural é uma política pública do Governo de Minas voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. O programa garante aos produtores o título definitivo de propriedades ocupadas há anos em terras devolutas, assegurando direitos e ampliando oportunidades de desenvolvimento econômico no meio rural.
Mais de 14 mil títulos entregues em Minas
De 2019 até maio de 2026, o Governo de Minas já entregou 14,3 mil títulos de regularização fundiária em todo o estado. A expectativa é alcançar a marca de 18 mil títulos entregues até o fim deste ano.
“Com a regularização, o agricultor passa a ter direito a créditos rurais, como o Pronaf Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) , permitindo a venda e o fornecimento de frutas e legumes, a sua produção, para a merenda escolar. O programa facilita também a sucessão rural”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa-MG, Pedro Garcia.
Título abre portas e destrava oportunidades
Entre as famílias beneficiadas, 82% possuem imóveis regularizados de até 25 hectares, com predomínio de agricultores familiares.
