Pedido de retirada de pauta ocorre após reunião na Prefeitura e discussão de pontos do Projeto de Lei nº 41/2026
A votação do Projeto de Lei nº 41/2026, que trata da criação da Guarda Civil Municipal de Viçosa, foi retirada da pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (22). O pedido foi feito pelo vereador Marco Antônio Evangelista Cardoso, líder do governo na Casa, após reunião realizada na Prefeitura poucas horas antes da sessão.
Segundo o vereador, há consenso entre os parlamentares sobre a criação da Guarda Civil Municipal, mas ainda existem dúvidas sobre pontos do projeto que precisam de esclarecimentos antes da votação em plenário. Ele afirmou que a decisão de retirada da pauta ocorreu após solicitação de vereadores que participaram da reunião e pediram mais tempo para análise do texto.
O encontro na Prefeitura ocorreu na manhã de segunda-feira (22) e contou com a presença do prefeito Ângelo Chequer e do secretário de governo Marcos Fialho. Também participaram os vereadores Marcão, Jamille, Prisca, DJ Ronny e Professor Idelmino. Integraram a reunião o secretário de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial, Luís José de Arruda Alves (Tilu), e o diretor de Mobilidade Urbana, José Mauro Chaves, além de técnicos da administração municipal.
Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre a estrutura da futura guarda. José Mauro informou que o efetivo será composto por 40 profissionais, que ingressam como guardas de 3ª classe. O projeto prevê progressão funcional, com possibilidade de 30 guardas alcançarem a 2ª classe, 20 a 1ª classe, 8 a classe distinta e 3 a classe especial. Ele destacou que os números não devem ser somados.
O prefeito informou ainda que a implantação da Guarda Civil Municipal deverá ocorrer no final de 2027 ou início de 2028. O processo inclui contratação de banca para concurso público, formação dos agentes com duração de sete meses e demais etapas administrativas.
O Projeto de Lei nº 41/2026 foi reenviado pela Prefeitura à Câmara no final de maio, cinco meses após a retirada da versão anterior. Em junho, o texto foi protocolado novamente como substitutivo. A proposta prevê a criação de uma guarda armada, com 40 cargos efetivos, salários entre R$ 2,8 mil e R$ 5,3 mil e impacto financeiro estimado em R$ 2,56 milhões por ano.
Quando o projeto for colocado em votação, também serão analisadas duas emendas apresentadas pela vereadora Prisca, que propõe a retirada da previsão de armamento da corporação.
