Notificações serão enviadas a 1 milhão de contribuintes e informam débitos sem links ou códigos de pagamento
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais iniciou nesta semana o envio de mensagens de texto a proprietários de veículos com pendências no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2026. O alerta informa a existência de débitos em aberto e não contém links, códigos de barras ou códigos de resposta rápida que direcionem a sites ou boletos.
A primeira etapa do envio prevê o alcance de 1 milhão de proprietários de veículos até sexta-feira, 26 de junho. A mensagem enviada informa: “Aviso Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: constam pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em dívida ativa e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais”.
Os contribuintes que receberem a mensagem devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no endereço www.fazenda.mg.gov.br, e entrar no menu do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para consultar a situação do débito. O sistema permite a emissão do Documento de Arrecadação Estadual ou a geração de código de resposta rápida para pagamento via Pix. O valor do débito inclui encargos por atraso calculados automaticamente.
O pagamento também pode ser feito presencialmente com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores em instituições financeiras credenciadas, como Banco Bradesco, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, Banco Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais Banco do Brasil, Banco Santander, Banco do Brasil e Banco Itaú. O pagamento também pode ser realizado em casas lotéricas autorizadas pela Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do Documento de Arrecadação Estadual impresso.
No caso de pagamento via Pix, antes da conclusão da operação, é necessário verificar o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco Sociedade Anônima ou Santander Brasil Sociedade Anônima, além do favorecido Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica número 18.715.615/0001-60.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais apontam que, até 31 de maio, da frota tributável de 8.786.502 veículos, 2.013.363 estavam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em aberto, o que corresponde a 22,9 por cento do total.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Leônidas Marques, informou que o não pagamento pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa do Estado e em protesto em cartório.
Ele também destacou impactos no licenciamento dos veículos.
“Quem estiver inadimplente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de 2026, emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais. Circular sem o certificado sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para regularização do imposto.
Fonte: Agência Minas
Foto: Marcos Vinícius Silva
