Nova resolução prevê diplomas para empresas e profissionais da contabilidade que contribuírem com fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa
A Câmara Municipal de Viçosa instituiu uma nova forma de reconhecimento para incentivar a destinação de recursos aos fundos municipais voltados à infância, adolescência e pessoa idosa. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 4/2026, publicada na terça-feira, 23.
A norma cria os diplomas “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” e “Contabilista Amigo da Criança e do Idoso”. O objetivo é reconhecer empresas, profissionais da contabilidade e escritórios contábeis que contribuam com recursos provenientes do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa em Viçosa.
A resolução tem origem em projeto apresentado pelo vereador Rogério Fontes (Tistu), aprovado em reunião da Câmara na segunda-feira, 22. Segundo o autor, empresas podem direcionar parte do imposto devido para financiar programas sociais. Já os profissionais da contabilidade têm papel na orientação de contribuintes sobre essa possibilidade legal.
De acordo com o texto, o diploma destinado às empresas será concedido às sociedades que realizarem a destinação de recursos aos fundos municipais, independentemente do valor. Já o reconhecimento aos contabilistas será concedido aos profissionais e escritórios que atuarem na divulgação, orientação e incentivo à destinação de recursos por pessoas físicas e jurídicas.
A indicação dos homenageados será feita por uma comissão composta por representantes de seis entidades: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), Câmara Municipal de Viçosa, Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Contabilistas, Auditores e Peritos de Viçosa.
A entrega dos diplomas ocorrerá anualmente, em cerimônia única realizada no mês de outubro, em referência ao Dia da Criança e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. Cada empresa ou profissional poderá receber a homenagem apenas uma vez.
A proposta busca ampliar o conhecimento sobre o mecanismo de destinação de recursos e estimular a participação de empresas e contribuintes no financiamento de políticas públicas voltadas a esses públicos.
