Nova regulamentação entra em vigor em setembro de 2026 e estabelece prazos fixos para permanência de estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros
Os Estados Unidos vão alterar, a partir de 15 de setembro de 2026, as regras aplicáveis à permanência de estudantes estrangeiros no país. A mudança encerra o modelo conhecido como Duration of Status (D/S), utilizado desde 1979 para portadores dos vistos F-1 e J-1, que permitia ao estudante permanecer legalmente enquanto mantivesse vínculo regular com a instituição de ensino.
Com a nova regulamentação do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), a permanência deixará de estar vinculada à duração do curso. Em vez disso, cada estudante receberá um período de permanência previamente definido no momento da entrada no país.
Segundo o advogado de imigração Vinícius Bicalho, professor de pós-graduação em Direito Migratório, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA) e CEO da Bicalho Consultoria Legal, a alteração modifica o planejamento de quem pretende estudar nos Estados Unidos.
De acordo com ele, o estudante deixa de ter a permanência condicionada ao andamento do curso e passa a cumprir um prazo determinado pelo governo norte-americano, o que exige maior acompanhamento dos prazos migratórios.
Na maior parte dos casos, a autorização poderá chegar a quatro anos. No entanto, cursos de idiomas e algumas modalidades de intercâmbio poderão receber períodos menores. Caso a formação tenha duração superior ao prazo concedido, o estudante deverá solicitar uma Extension of Stay ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) antes do vencimento da autorização.
Pelas regras atuais, muitas dessas situações eram administradas pela própria instituição de ensino mediante a manutenção do status acadêmico. Com a mudança, o USCIS passa a analisar individualmente os pedidos de extensão.
O procedimento poderá incluir solicitação formal, coleta de biometria, verificação de antecedentes e análise documental. Segundo Vinícius Bicalho, o cumprimento dos prazos será determinante para manter a situação migratória regular.
Outra alteração prevista envolve o chamado Grace Period, período concedido após a conclusão do curso para que o estudante deixe o país ou solicite mudança de categoria migratória. Para os portadores do visto F-1, esse prazo será reduzido de 60 para 30 dias.
Com a redução, haverá menos tempo para iniciar um novo curso, buscar oportunidades profissionais ou protocolar pedidos de alteração de visto. Conforme explica o especialista, quem pretende permanecer nos Estados Unidos após a graduação ou a pós-graduação deverá iniciar o planejamento antes da conclusão do curso.
A regulamentação também alcança outras categorias de vistos temporários. Jornalistas estrangeiros que ingressarem no país com visto da categoria I terão autorização de permanência de até 240 dias por viagem de trabalho. Para profissionais de imprensa da China, o limite será de 90 dias.
Os participantes de programas de intercâmbio com visto J também passarão a seguir, como regra geral, limite de permanência de até quatro anos. Quando a atividade ultrapassar esse período, será necessário solicitar extensão ao USCIS.
Segundo Vinícius Bicalho, as mudanças ampliam as exigências administrativas, mas não alteram a possibilidade de estudantes internacionais buscarem formação acadêmica nos Estados Unidos. A principal mudança está na necessidade de acompanhar os prazos e cumprir as exigências previstas na nova regulamentação.
Informações: Vinícius Bicalho Advocacia
