Sessão ocorre nesta segunda-feira, a partir das 18h, com propostas sobre transporte público, carga e descarga, grafite, previdência e orçamento
A Câmara Municipal de Viçosa realiza nesta segunda-feira, 14 de setembro, a 28ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão começa às 18h e tem sete projetos previstos para votação.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 37 de 2026, de autoria dos vereadores Maria Prisca e Cristiano Gonçalves. O texto propõe padronizar os nomes das linhas de transporte público de Viçosa, com a adoção prioritária de números para identificar os ônibus.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 59 de 2026, de autoria de Cristiano Gonçalves. A proposta estabelece novas regras para o uso das vagas destinadas às operações de carga e descarga no município.
Outro projeto em votação é o Projeto de Lei nº 68 de 2026, que cria o Projeto Viçosa Grafite. A proposta reconhece o grafite como manifestação cultural e estabelece regras para a prática da atividade em Viçosa. O projeto é de autoria de Maria Prisca, Jamille Gomes, Cristiano Gonçalves, Marly Coelho e Raphael Gustavo.
Os vereadores também vão analisar, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de 2026. A matéria trata das contas anuais da Prefeitura de Viçosa referentes ao exercício de 2022.
A pauta inclui ainda o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2026. A proposta altera regras relacionadas à organização e à estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais.
Além dos projetos, estão previstas autorizações para alterações no orçamento.
A pauta completa da 28ª Reunião Ordinária pode ser consultada no portal da Câmara Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e também pela TV Viçosa.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
