Decisão da Justiça condenou seis pessoas por crimes relacionados à organização criminosa e manteve três prisões preventivas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de seis pessoas em uma ação penal decorrente da operação Mecanismo. A decisão foi proferida em 9 de setembro e reconheceu a atuação dos condenados em uma estrutura ligada ao Comando Vermelho.
O processo foi conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Visconde do Rio Branco e pela 1ª Promotoria de Justiça de Muriaé. Segundo a decisão, a organização atuava na manutenção e coordenação de atividades ilícitas dentro e fora do sistema prisional.
Dois dos condenados foram apontados na sentença como lideranças da organização. Eles receberam penas de 11 anos, um mês e oito dias de reclusão, além de multa. O regime inicial definido pela Justiça é o fechado.
Os dois foram condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e ingresso de aparelhos celulares em estabelecimento prisional.
De acordo com a sentença, os líderes teriam cooptado o então diretor de Segurança da Penitenciária de Muriaé. A finalidade seria facilitar a entrada de materiais ilícitos na unidade e obter informações antecipadas sobre operações de revista nas celas.
Ainda segundo a decisão, o esquema permitia a reposição de celulares apreendidos e a continuidade da comunicação entre integrantes da organização criminosa.
Três mulheres também foram condenadas por integrar o grupo. Conforme a sentença, elas exerciam funções de gerência relacionadas à logística financeira e à administração dos recursos utilizados nas atividades criminosas.
A Justiça manteve as prisões preventivas dos dois líderes e de outro integrante apontado como responsável pela função conhecida como “disciplina” dentro da organização. Os três não receberam o direito de recorrer em liberdade.
A sentença foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
Operação Mecanismo
As condenações são resultado das investigações da operação Mecanismo. A quarta fase foi deflagrada em 26 de setembro de 2024, com cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
A ação contou com a participação do Gaeco Regional de Visconde do Rio Branco, do Gaeco de Juiz de Fora, do Gaeco e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Promotoria de Justiça de Execuções Penais de Muriaé e da Polícia Militar de Minas Gerais.
A primeira fase da operação ocorreu em abril de 2022. Na ocasião, as investigações apuraram crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, concussão, prevaricação, organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As investigações identificaram indícios de um esquema envolvendo policiais penais, agentes públicos, presos e outras pessoas. Segundo o MPMG, o objetivo era permitir a entrada de drogas, aparelhos celulares e outros materiais ilícitos em unidades prisionais da Zona da Mata mineira, mediante pagamento de vantagens indevidas e outros benefícios.
Fonte: MPMG
