Fiscalização do DER-MG identificou falta de autorização para transporte de passageiros, ausência de seguro e irregularidades na habilitação do motorista.
Um veículo que transportava passageiros com destino a Ubá e Viçosa foi flagrado em situação irregular durante uma fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (7), na rodovia AMG-3085.
Segundo informações divulgadas , três passageiros estavam no automóvel e seguiam para os municípios da região. Cada um pagaria R$ 60 pelo deslocamento. O transporte era realizado por meio de um aplicativo.
Durante a abordagem, o motorista, de 51 anos, informou aos fiscais que havia buscado os passageiros na Rodoviária de Juiz de Fora pouco antes da fiscalização. Na verificação dos documentos, os agentes identificaram irregularidades relacionadas à habilitação, ao seguro dos passageiros e à autorização para realizar o serviço.
Fiscalização identificou falta de documentos
De acordo com as informações da ocorrência, o condutor não possuía a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa informação indica que o motorista está habilitado para exercer atividade remunerada ao volante.
Os fiscais também constataram que o veículo não contava com seguro de acidentes pessoais para os passageiros. Além disso, o automóvel não tinha autorização do DER-MG para realizar o transporte de pessoas.
Diante das irregularidades, os agentes lavraram uma autuação contra o proprietário do veículo. Em seguida, o automóvel foi removido para um pátio credenciado em Juiz de Fora.
Transporte irregular em Minas Gerais
A fiscalização teve como base as normas estaduais que regulamentam o transporte de passageiros em Minas Gerais. Entre elas está a Lei Estadual nº 19.445/2011, que trata do transporte clandestino no estado.
O caso envolve um deslocamento entre municípios da Zona da Mata. Os passageiros haviam embarcado na rodoviária de Juiz de Fora e seguiam para Ubá e Viçosa, mediante pagamento pelo serviço.
Após a ocorrência, o DER-MG reforçou a orientação para que os passageiros contratem serviços de transporte regularizados e que atendam às exigências legais. O órgão recomenda verificar se o serviço está autorizado a operar, especialmente em viagens intermunicipais.
A fiscalização busca verificar o cumprimento das regras aplicáveis ao transporte de passageiros. A regularização envolve as autorizações exigidas para a atividade e as condições previstas nas normas estaduais.
Fonte : Rádio Mega Hits/ DER-MG
