O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (8/6), na Cidade Administrativa, da assinatura do decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020 para a exploração da infraestrutura e de serviços das linhas ferroviárias de menor extensão, conectadas às vias férreas de maior alcance, também conhecidas como shortlines.

O objetivo é que a iniciativa privada atue nessas linhas, por meio de outorga (direito de uso) emitida pelo Estado. Isso será possível após legislação estadual ampliar a competência do Estado com relação ao modal ferroviário. Os contratos assinados entre empresas e governo para o transporte de cargas ou passageiros podem ter validade de 25 a 99 anos.

A decisão do Governo do Estado de regulamentar as shortlines foi tomada após estudos para a elaboração do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF-MG), que será lançado nas próximas semanas, identificarem que 1.500 quilômetros de malha ferroviária no Estado estão abandonados ou desativados.

Para Zema, a regulamentação é um avanço que dará sustentabilidade para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. “O modal ferroviário é fundamental para que uma infraestrutura adequada atenda ao setor produtivo. Espero que o decreto resulte numa série de inaugurações de shortlines, um modelo de negócio que já se provou em outros países que é viável. Aqui não será diferente”, disse.

Investimento

Os investimentos em Minas podem totalizar R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas nos 19 projetos pré-definidos, divididos em transporte de cargas e de passageiros.

A estimativa é de geração de 373 mil empregos, divididos em 106 mil vagas diretamente relacionadas às obras de construção e às máquinas e 267 mil empregos que devem ser criados em outros setores da economia para atender a nova demanda promovida pela expansão das ferrovias.

Também são previstos R$ 2,8 bilhões em arrecadação de impostos indiretos e o crescimento de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, explicou que o Estado tem três frentes de atuação para a retomada do setor ferroviário: garantir a inclusão dos investimentos nas renovações das concessões da MRS Logística e da VLI, pesquisa e desenvolvimento e shortlines.

“Temos interessados já, que há meses vem nos cobrando essa regulamentação. As shortlines são uma aposta factível”, disse.

Diferencial

A extensão da malha ferroviária mineira, considerada a maior do país, é de 5 mil quilômetros e responde por 16,3% de toda a via nacional. Passa por 180 municípios mineiros e se encontra em uma posição estratégica para o escoamento de grãos, minério de ferro, produtos siderúrgicos, celulose, fertilizantes e combustíveis interligado aos maiores complexos portuários do Sudeste.

Também presente na assinatura, o deputado João Leite, que é o presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parabenizou o govenador por criar no Estado uma estrutura para retomada dos investimentos ferroviários. “O Estado do trem não tinha uma estrutura no Poder Executivo. A sua entrada permitiu a criação de uma Superintendência para cuidar do assunto”, afirmou.

Os deputados Gustavo Mitre, Ione Pinheiro e Roberto Andrade, além do subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Ribeiro Farjado e a superintendente de Transporte Ferroviário, Vânia Silveira de Pádua Cardoso, também participaram a solenidade.

O governo mapeou 19 trechos com potencial para receber investimento. São eles:

Turismo: Caparaó - Espera Feliz, Cataguases - Além Paraíba, Jacutinga, São Sebastião do Rio Verde - Passa Quatro, Viçosa – Cajuri, Lavras - Três Corações – Varginha e Ramal de Águas Claras (Vila da Serra - Belvedere - Olhos D’Água)

Regional: BH - Sabará - Raposos - Nova Lima - Rio Acima - Itabirito - Ouro Preto, Mariana - Além Paraíba

Cargas: Unaí – Pirapora, Conceição do Mato Dentro – Ipatinga, Porteirinha - Salinas - Itaobim – Jequitinhonha, Uberlândia - Ituiutaba - Chaveslândia (Santa Vitória), Itaobim - Teófilo Otoni - Governador Valadares, Janaúba - Porteirinha - Grão Mogol, Extensão Ferrovia do Aço (Rio Acima - Belo Horizonte), Araçuaí - Teóofilo Otoni – Nanuque, Miguel Burnier - Ponte Nova - Ubá – Muriaé e Varginha - Três Corações - Passa Quatro