Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta semana um projeto de lei que quer proibir o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar na capital mineira. De autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), a proposta é endossada por vereadores que compõem a bancada religiosa da Casa.
O texto exemplifica entre os dispositivos “cigarros eletrônicos, e-cigarettes, eciggy, e-cigar, entre outros similares, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados”. Estão entre os itens proibidos também “quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”.
Deverá ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço
dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.
O empresário da capital deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não
seja realizado o uso de cigarros eletrônicos. O responsável ainda deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição. Se necessário, o empresário pode ter o auxílio de força policial para a retirada do infrator do local.
Caso o estabelecimento permita e consinta o uso, está sujeito a advertência na primeira vez, multa de R$ 1.000 e e interdição do estabelecimento por 30 dias na segunda vez e, na terceira, multa de R$ 2.000 e interdição do estabelecimento por dois meses.
Ao justificar o projeto, Gabriel Azevedo alega que a intenção é de proteger a saúde do consumidor que faz uso de dispositivos eletrônicos para fumar devido à “insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa, não havendo licença para comercialização destes produtos, colocando a saúde daqueles que deles fazem uso em risco”.
“Embora aparentem ser inócuos, já que o vapor que expelem não é tão malcheiroso e incômodo como o do cigarro de combustão, os dispositivos eletrônicos para fumar emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem configurar risco, até mesmo, àqueles que, passivamente, são expostos a essas emanações. A proibição conta com o apoio da Associação Brasileira de Médicos que destaca, também, o poder do produto para atrair usuários jovens, instigando o hábito de fumar. A alegação de trazer menos risco à saúde transmite a falsa sensação de segurança e pode induzir não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico”, argumentou.
A proposta vai tramitar em quatro comissões antes de ir a plenário. Os colegiados de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Saúde e Saneamento, além de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vão avaliar o texto, que precisa da maioria dos vereadores em dois turnos para ser enviado à sanção da prefeitura.
Procurado pela reportagem, o vereador Gabriel Azevedo informou que ele e os demais vereadores signatários já assinaram o protocolo de retirada de tramitação do projeto de lei para reconsiderar a redação.
