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Câmara de Vereadores: aprovadas as emendas que discorrem das igrejas como serviços essenciais

7 de julho de 2022


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Na última terça, 05, foi votado a emenda aditiva ao Projeto de Lei 024/2022, que dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários religiosos como serviço essencial para o município de Viçosa, de autoria do Vereador Cristiano Gonçalves (MotoLink) (Solidariedade). Em conjunto, também foi aprovada a emenda 003, de autoria de Daniel Cabral (PCdoB), sobre a abrangência do projeto de lei a todas as religiões.

A emenda foi aditiva nº 002 foi referente a limitação do número de pessoas nas cerimônias religiosas em casos de ordem de saúde pública, de acordo com a gravidade da situação e sobre a impossibilidade do fechamento total desses locais.

O vereador Daniel Cabral (PCdoB), que havia pedido para se retirar da Reunião Ordinária da Câmara minutos antes, voltou ao seu lugar ao ouvir a proposta de emenda de Cristiano Gonçalves (MotoLink) (Solidariedade), indagando-o sobre a autoria, afirmando que havia uma contradição pelo vereador autor da emenda em votação, já que o texto desta proposição também havia sido colocado como emenda por ele.

Por fim, foram feitas as leituras das emendas de ambos os vereadores - Daniel Cabral (PCdoB) e Cristiano Gonçalves (MotoLink) (Solidariedade). O Presidente da Câmara de Vereadores, então, afirmou se tratarem de emendas distintas em suas proposições. A emenda 003 de Daniel Cabral (PCdoB), fazia referência a abrangência de todas as religiões para o projeto de lei, diferente da emenda 002, em votação, que dispunha da lotação.

Após a resolução deste questionamento, foi realizada a votação da emenda aditiva 002, de Cristiano Gonçalves (MotoLink) (Solidariedade) sobre a lotação e a impossibilidade do fechamento dos templos religiosos em Viçosa, que foi aprovada.

Também foi feita a votação da emenda aditiva do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), sobre a abrangência de todas as religiões para o projeto de lei, que também foi aprovada.

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