A Audiência Pública para debater sobre as demandas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aconteceu na noite da quinta-feira (25), no Plenário da Casa Legislativa, por intermédio do Requerimento nº 044/2022, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido). A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta por (da esquerda para direita, na foto) Glauco Rodrigues de Paula, Defensor Público da Comarca de Viçosa; o Vereador Rogério, que propôs e presidiu a sessão; Liliane Kissila Avelar Lessa, Promotora de Justiça em Viçosa, na área da Infância e da Juventude; e Dionísio Márcio Irias de Souza, Secretário de Fazenda, representando o Executivo Municipal.

Na Mesa Central estiveram presentes, Dévola Pilar de Gouveia Almeida, Gerente do Departamento de Redes de Atenção à Saúde, representando o Secretário Municipal de Saúde; Márcia Maria Ferreira de Oliveira, Presidente do Conselho Tutelar de Viçosa; Maria do Carmo Tito, Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Viçosa; Lívia Ferreira Santana, coordenadora do Setor de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação; Michelle Mello Gomes, coordenadora do Setor de Passe Livre da Secretaria Municipal de Assistência Social; Per Christian Braathen, Pró-Reitor Acadêmico da UNIVIÇOSA; Zélia Albernaz, psicóloga, que coordenou a primeira Farmácia Popular do estado de Minas Gerais, em Viçosa; Marlene Moreira, psicóloga e idealizadora do grupo Grupo de Apoios às Famílias com TEA (AlcaTEA ); Marina Adriana, mãe de autista e participante do grupo AlcaTEA; Michelle Nave Valadão, coordenadora da Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusivas (UPI) da Universidade Federal de Viçosa, representando a Reitoria da Universidade; e o Advogado Rodrigo Giffoni Rodrigues, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Viçosa. Também participaram os vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (sem partido) e Sérgio Marota (PL).

O Defensor Público Glauco Rodrigues, importante referência no Município sobre o tema, iniciou sua fala destacando que é urgente a implementação de políticas públicas que atendam às demandas dos autistas, para além de iniciativas de voluntariado da sociedade civil. Ele aproveitou para resgatar o histórico das legislações nos últimos dez anos, fruto de uma trajetória, principalmente das mães de pessoas com TEA, na luta para enfrentar o desconhecimento da população sobre a situação vivida.

A Promotora Liliane Avelar explicou a organização dos departamentos de Justiça em Viçosa, na área da Infância e da Juventude, locais onde a população pode buscar para garantir e efetivar os direitos das pessoas com deficiência, incluindo os autistas. Uma demanda que chega com recorrência, segundo ela, é o desafio no cotidiano escolar, pedindo professor de apoio, com outros casos individuais que são encaminhados para serem atendidos. Liliane, porém, chamou atenção para a relevância de uma atuação articulada em rede. “A gente vai ter sucesso se trabalharmos em conjunto, que os atores conversem entre si, trazendo como uma demanda coletiva, porque só assim ganhamos força e dificilmente os cidadãos vão ter os seus direitos negados”, apontou a promotora.

Logo após, Dionísio de Souza, Secretário de Fazenda, apresentou algumas ações implementadas pelo Executivo, citando um panfleto construído em conjunto com as mães do grupo AlcaTEA. Um desafio atual mencionado por ele é que a legislação vigente tem lacunas e sugeriu compilar em um único documento as leis existentes que estabelecem as diretrizes, pois assim “as pessoas que necessitam do respaldo dessa legislação vão ter muito mais facilidade para acessar as informações e isso aumenta a efetividade do trabalho em rede”.

Durante a sessão, o Vereador Rogério mencionou que está em discussão na Casa Legislativa uma proposta de sua autoria para dispor sobre as políticas públicas municipais de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares. O objetivo da Audiência Pública era colocar em pauta o debate desse tema para também fortalecer o projeto, ao lado das outras legislações (tanto municipais, quanto federais) que já estão em funcionamento.

Entre os presentes na Mesa Central, uma das falas compartilhadas foi a de Marina Adriana. Seu relato enquanto mãe, expôs a ausência de terapeuta ocupacional por parte da Saúde de Viçosa, a falta de locais de lazer e a necessidade de um veículo específico para transporte das crianças, por exemplo. “Nós mães não estamos mais aguentando, não podemos ver nossos filhos sofrer e não fazer nada”. Ao lado de Marina, na busca por melhorias públicas do tema, Marlene Moreira, também conhecida como Lene, compartilhou sobre o contexto de criação do AlcaTEA, o Grupo de Apoios às Famílias com TEA, e disse que o seu relato e da Marina representam a dor dos familiares, diante dos desafios enfrentados todos os dias.

Já Maria do Carmo Tito, Diretora da APAE de Viçosa, em sua fala, concordou com a visão de trabalhar em rede, pois como a APAE trabalha com o tripé assistência, educação e saúde, atendendo pessoas com deficiência em geral, não só os autistas, a demanda recebida tem sido muito grande e exigindo serviços que o Município não tem dado conta.

Durante a sessão, o Plenário estava cheio e a participação popular foi ampla, marcada pela fala de pais, mães, familiares, pessoas com deficiência e profissionais envolvidos com a área – mencionando casos de discriminação, falta de inclusão, altos gastos com medicação, esgotamento psicológico dos cuidadores e dificuldades cotidianas de acolhimento.

A mãe de uma criança autista (Amanda), que é advogada, aproveitou a oportunidade para denunciar que tem tido dificuldade para conseguir um diagnóstico e que os profissionais da atenção primária não têm sido efetivos para preencher os laudos, que, além de serem inviáveis, são encaminhados diretamente para a APAE, abarrotando o serviço. Assim como outra mãe (Mércia), apontou sobre a situação das cidades vizinhas. “A nossa cidade recebe outras cidades que também deveriam estar na discussão, porque, se eles não têm apoio lá, eles vão para onde?! Por mais que a gente consiga mais profissionais para tentar amenizar a demanda de Viçosa, a macro e a microrregião vão continuar chegando”, declarou ela.

Em seguida, os parlamentares – ao comentar a fala dos participantes – disseram ter ficado emocionados com os relatos e propuseram encaminhamentos. A Vereadora Jamille disse que “são as mulheres que estão na linha de frente do cuidado” e percebe “uma demanda de apoio a essas mães, principalmente psicológico, devido a sobrecarga e ao esgotamento que vivenciam no dia a dia”.

Por fim, o sentimento que ficou é que a reunião foi um ponto de partida de uma agenda de proposições que serão discutidas, nos próximos meses, coletivamente, com as instâncias municipais, estaduais e demais poderes públicos da região. O Legislativo se colocou à disposição para seguir pautando essas reivindicações e cobrando o Executivo, nas medidas de curto, médio e longo prazo. Como encaminhamentos, foram registradas a indicação de um fundo municipal para captar e destinar recursos para essa demanda, a contratação de professores de apoio para as crianças autistas nas escolas municipais, treinamento e capacitação para os profissionais de educação, a criação de uma comissão específica na Câmara para debater o tema, entre inúmeras outras reivindicações expostas.

Fonte: Câmara de Viçosa / texto do estagiário Abraão Filipe Oliveira sob a supervisão de Mônica Bernardi

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