A Audiência Pública para apresentar e dar ciência de dados importantes relacionados à Secretaria Municipal de Saúde aconteceu no Plenário da Casa Legislativa, na quarta-feira (23). A sessão, que foi uma solicitação da Secretaria de Saúde à Câmara, foi conduzida pela Vereadora Jamille Gomes (PT), membro da Comissão de Saúde da Casa Legislativa. Na Mesa Diretora, esteve presente o Secretário de Saúde, Rainério Rodrigues Fontes e também participaram da sessão os parlamentares Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido).
Rainério Fontes iniciou sua fala justificando que o encontro tinha como objetivo garantir a transparência das informações da Secretaria, atendendo à legislação que exige que o gestor municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) preste contas ao Legislativo e ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) das ações que estão sendo desenvolvidas.
Em seguida, foi exposto o Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2022 (RDQA), organizado em quatro eixos: Gestão, Redes de Atenção, Vigilância em Saúde e Fundo Municipal de Saúde. A partir disso, foram demonstradas, item por item, as ações de cada diretriz, comparando o indicador anual previsto com a meta atingida nos primeiros quatro meses de 2022. Na Audiência Pública, foi dito que os dados são públicos e estão disponíveis para a população.
Em relação às metas propostas para a gestão deste ano, a maioria já atingiu o marcador de 100%. E, segundo o secretário, as que ainda não foram atingidas estão caminhando para serem finalizadas, cumprindo com o planejado. Enquanto sobre o atual orçamento da Secretaria, Rainério expôs que foram gastos mais de 16 milhões com as principais despesas da pasta, e mais de R$ 110 mil reais apenas com a COVID-19.
Após a apresentação, a Vereadora Jamille questionou sobre os avanços na equipe de saúde da família, além de comentar que esteve pela manhã no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, e presenciou pessoas que não puderam ser atendidas por falta de profissionais, indagando sobre a meta de contratação. E, por fim, questionou sobre a vacinação da COVID-19 para crianças menores de 3 anos. O secretário respondeu que essas questões dependem de instâncias regionais e federais, e que por isso a vacina ainda não pode contemplar toda a população.
O Vereador Marco Cardoso abordou a questão dos hospitais do Município, que são demandas frequentes que a população enfrenta. Além de questionar a ausência de médicos especialistas e remédios nas farmácias de Viçosa, pedido feito também na Indicação 691/2022, aprovada na Ordinária do dia 22.
Outra pauta importante destacada pela Vereadora Jamille se refere à Indicação 686/2022, também aprovada na reunião Ordinária do dia 22, que questiona o desvio de função dos agentes comunitários de saúde. Rainério, respondeu que os agentes podem atuar tanto em serviços internos quanto externos, mas que já estão trabalhando para a contratação de cargos específicos, de modo que o problema seja sanado.
Como encaminhamentos da Audiência Pública, a Vereadora Jamille, presidenta da Sessão, indicou que será pedida uma planilha mais discriminatória e transparente, com a previsão de contratação e concurso para sanar os desvios de função dos agentes de saúde. Além disso, a parlamentar ressaltou a importância de que na próxima audiência os documentos sejam enviados com antecedência.
Informações da CMV
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