O Vereador Rogério Fontes (sem partido) solicita, ao Ministério Público de Minas Gerais, que intervenha diante da omissão da Prefeitura no que se refere à necessidade da realização das obras em locais com alto risco no município

O Vereador Rogério Fontes (sem partido), também conhecido como Tistu, encaminhou ao Ministério Público uma denúncia que diz respeito à omissão da Prefeitura Municipal de Viçosa perante obras não realizadas em área de risco.

‘’Desde janeiro de 2021, eu entro nesta Casa com a pauta que eu chamo de ‘obras emergenciais’, que eram para ter sido feitas em tempo recorde devido aos locais com risco iminente de desabamento. Mas, até então, basicamente, não foram feitos os reparos necessários em nenhum destes locais’’, destacou o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), na última reunião Ordinária do ano (20), para justificar a Representação nº 019/2022, de sua autoria, direcionada ao Ministério Público, que recebeu assinatura dos vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido). 

No documento em questão, o parlamentar informar que solicitou ao Chefe do Departamento de Defesa Civil, Cristimar do Vale Castro, que enviasse um relatório contendo todos os locais catalogados pelo órgão, que possuem risco de desabamento, queda ou deslizamento, de janeiro de 2021 até o mês atual (dezembro). Dessa forma, após a apresentação que lista todas as obras emergenciais em Viçosa, ‘’até o presente momento, o Poder Executivo Municipal não realizou a adoção de nenhuma medida cabível para resolver a situação, deixando a população sob perigo constante, revelando uma omissão, desde 2021, que pode acarretar sinistros incalculáveis, inclusive com mortes.’’, informa a Representação. 

Diante disso, o vereador Rogério Fontes solicitou ao Ministério Público de Minas Gerais que proceda a intervenção diante da omissão do Poder Público no que se refere à necessidade da realização das obras nos locais com alto risco no município, promova a responsabilidade civil e/ou criminal pela omissão apurada e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais. 

Desde o início de seu mandato, Rogério e outros parlamentares da Casa Legislativa lutam em prol das comunidades, solicitando a execução das obras emergenciais, a fim de evitarem maiores danos com a chegada do período chuvoso, que além de agravar as consequências, tende a atrasar o andamento das obras não finalizadas. Dessa forma, ainda no uso da Palavra Livre, o autor do documento ressaltou, novamente, que a função dos vereadores é fiscalizar e indicar ‘’nós não temos o poder de executar, por isso, estou fazendo essa Representação ao Ministério Público com todas as obras catalogadas pela Defesa Civil’’, justificou. 

‘’Mais uma vez estou solicitando ao Poder Público que tenha empatia e responsabilidade com as áreas mais periféricas. Barrinha, Avenida Vicentina Quintão de Barros, Avenida JK, Betânia, estão todas catalogadas. Parece que obras de manutenção não dão votos, por isso não são feitas. Preferem que desabe, para depois falar que construiu’’, afirmou Rogério, prestando sua indignação com tal descaso. Finalizando sua fala, ele ainda fez um apelo informando que são vidas que estão em risco, que não podem ser recuperadas como os bens materiais que a população perde com os desabamentos, questionando, mais uma vez, ‘’onde está a empatia do Poder Público?’’. 

Confira abaixo o documento na íntegra: