“Que o povo de Viçosa nunca se esqueça do dia de hoje. Estão pedindo o mandato de um jovem vereador de 26 anos, que foi eleito democraticamente, e cumpre com a sua função de fiscalizar”, afirmou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), em defesa ao processo de Denúncia contra o Vice-Presidente. Que foi votado na noite de ontem, terça-feira (11), no grande Expediente da reunião Ordinária.
Denúncia esta que foi lida na noite da terça-feira (21), no início da reunião Ordinária, através de uma correspondência encaminhada para a Casa Legislativa, em nome de Maria da Consolação Gomes. Mãe da servidora, que de acordo com a correspondência, vem sendo exposta pelo parlamentar desde a coletiva de imprensa, feita no dia 13 de março.
Desse modo, em justificativa, o Vice-Presidente falou sobre as motivações que o fizeram ser candidato quando era criança, e de acordo com ele seu objetivo era questionar todos os problemas que se perpetuam até os dias de hoje. Relembrando os fatos, o parlamentar inicia sua fala recordando as demissões que estavam previstas na Casa Legislativa. “Tentei contornar a situação, liguei para diversos vereadores para pensarmos em algo. Pensei nas servidoras, negras, assalariadas, que muitas vezes são a única renda fixa da família”, afirmou.
Logo em seguida, falou sobre a despedida que houve para as servidoras, antes da decisão ser revogada, e reforçou que a coletiva só ocorreu devido às demissões. Ainda em relação aos documentos anexos, em relação à reunião que aconteceu dia 28 de fevereiro, o vereador pronunciou que não foi feita a seu pedido, e que a solicitação partiu dos demais parlamentares. Fala que corrobora com o pronunciamento do vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), que afirma ter solicitado a reunião.
Nos documentos anexos, estão como provas os seguintes atos: 28 de Fevereiro os vereadores teriam se reunido para questionar a presença da Assessora Patrícia nas reuniões Ordinárias; em 7 de Março o vereador, vice-Presidente da Câmara, comunica a realização de coletiva de imprensa; em 13 de Março por volta do 12h Patrícia envia e-mail para presidente da Câmara; em 13 de Março por volta das 16h, Daniel realiza a entrevista coletiva; em 14 de Março Daniel consegue entrevista exclusiva na rádio; Rafael realiza a leitura da carta (e-mail); Folha da Mata reforça fala de Daniel; em 16 de Março Daniel vai à público dar sua versão na rádio; e por fim Patrícia entrega atestado médico e laudo psiquiátrico. No momento Daniel aproveitou para relembrar também, que teve seu gabinete violado, com seus documentos e conversas expostas.
Já em relação ao pronunciamento da vereadora Jamille Gomes (PT), como Procuradora Especial da Mulher, em reuniões anteriores, Daniel afirma nunca ter questionado a regularidade do afastamento da funcionária, ao longo da pandemia. E por fim, salienta que está tranquilo em relação ao processo, pois sabe que suas ações foram pautadas na defesa do Poder Legislativo, e de sua autonomia.
Na discussão proposta anterior ao pronunciamento do vereador Daniel, o membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por conduzir os trabalhos, Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), afirmou que a comissão entendeu a necessidade da denúncia e optou pelo acolhimento. “Devemos saber os limites das ações que competem aos parlamentares, e ao estudar os documentos, optamos junto aos outros membros acolher a denúncia e optar pela transparência e enfrentar os problemas internos de frente”, afirmou.
Os vereadores Marco Cardoso, Sérgio Marota (PL), Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade) e Robson Souza (Cidadania), afirmaram que tem como compromisso ações que beneficiam a população de Viçosa, e que não pretendiam colaborar com essa situação, mas reforçaram que como os 9 fatos elencados são situações corriqueiras da Câmara, concordaram em abrir o processo, pela transparência. Enquanto a vereadora Jamille Gomes (PT), falou sobre a importância de investigar questões internas, principalmente quando compete violência política, em especial quando praticada contra mulheres.
Em seguida, o Vereador Gilberto Brandão (AVANTE), em sua fala afirmou que não vê motivos para que o mandato do vereador seja cassado. Em contrapartida, o vereador Marcos Fialho ( sem partida), relembra o momento em que os parlamentares receberam o regimento da Câmara Municipal e a Lei Orgânica, e afirma a discussão é sem fundamento dentro dos artigos que competem a perda do mandato “Nós estamos gastando tempo e energia em algo que nem está previsto por lei. Ao invés de estarmos brigando e defendendo a nossa população”, afirma o vereador. Em concordância a vereadora Marly Coelho (PSC), também se posicionou contrária, visto a ausência de cláusula no regimento, embora não concorde com as atitudes do vereador Daniel Cabral.
O vereador João Januário (João de Josino) (CIDADANIA), se posicionou a favor do processo, tendo como justificativa a transparência do processo, e a necessidade de punição, caso o resultado seja positivo. Corroborando com a fala, o Presidente da Casa, Vereador Rafael Cassimiro (PSDB), reforçou a ironia que seria trabalhar em prol da transparência, e votar contra a abertura da investigação. “A partir do momento que a população nos cobra transparência, devemos ser transparentes”, afirmou.
Por fim, após o pronunciamento de defesa do vereador Daniel, os mencionados tiveram direito a fala. Dessa forma, o vereador Bartomélio afirmou não dá o direito do parlamentar lhe mencionar em tribuna, e afirma que isso foi uma “fraquejada” do parlamentar, visto o trabalho desempenhado por ele. Em seguida, Jamille afirmou que o vereador Daniel é um “mentiroso”, pois ela não se recorda do momento em que ele a procurou para pensar soluções em conjunto. E ainda reforça que sempre se posicionou contrária às demissões, além de mencionar que o ofício do parlamentar nunca chegou à Procuradoria Especial da Mulher.
Por fim a votação foi realizada com os vereadores presentes, tendo em vista que os parlamentares Edenilson Oliveira (PSD) e Vanja Honorina (PSD) solicitaram retirada, por não se sentirem bem com a situação. Desse modo, votaram favorável à abertura os vereadores Bartomélio, Cristiano, Jamille, João, Marco Cardoso, Robson, Sérgio. e contrário os parlamentares Gilberto, Marcos Fialho, Marly, sendo que o Presidente e o acusado não votam.
Finalizando, houve o sorteio dos membros que irão participar da investigação, sendo ele Marco Cardoso, representando o PSDB; Rogério Fontes (Tistu), representando União Brasil e Jamille Gomes, representando o PT. Agora a comissão irá se reunir para eleger o presidente e o relator, e em seguida notificar o vereador Daniel Cabral, para enviar uma defesa escrita. O processo acontece em 90 improrrogáveis, e a comissão é responsável apenas por conduzir o processo e enviar um parecer, visto que a votação acontece no plenário pelos demais parlamentares.
Informações da CMV
