A atualização e validação cadastral de dados pessoais deve ser feita por meio do aplicativo SouGov.br ou pelo endereço eletrônico.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) comunica que é obrigatório para servidores públicos civis do governo federal a atualização e validação cadastral de seus dados pessoais, anualmente, por meio do aplicativo SouGov.br ou pelo endereço eletrônico https://sougov, conforme a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022.
O prazo para a validação cadastral deste ano começou no dia 1º de junho e terminará em 31 de julho, de acordo com a Portaria SGPRT/MGI nº 410, de 2 de março de 2023. A PGP ressalta que o servidor que não atender à validação no prazo estabelecido incorrerá na violação do artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112, de 1990, cabendo à unidade de recursos humanos comunicar o fato, em até 30 dias, à corregedoria para fins de apuração disciplinar. A atualização vale para todos os servidores ocupantes de cargos efetivos ou de comissão, incluindo funcionários com contratos temporários dentro e fora do país.
Aposentados
A partir deste ano, a obrigatoriedade de manutenção dos dados cadastrais pessoais e de validação anual também se aplicará aos aposentados, registrados nos Sistemas de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal. A este público serão validados apenas os dados básicos de cadastro e a ele não se aplicam as penalidades previstas no normativo, conforme trouxe a alteração pela Portaria SGPRT/MGI nº 2.368, de 26 de maio de 2023.
Chefias
A atualização e validação dos dados devem ser feitas por meio da plataforma SouGov.br (aplicativo celular ou web), por onde também os agentes responsáveis pela gestão, como servidores nomeados em cargo ou designados em funções de chefia, com atribuição de gestores de equipe, deverão validar, durante o mesmo período, a composição do quadro de funcionários e de chefias subordinadas.
Links com o passo a passo para a validação cadastral:
– Servidores Ativos: Agente Público Ativo – como validar seus dados cadastrais? — Portal do Servidor (www.gov.br)
– Servidores Aposentados: Aposentado – como validar seus dados cadastrais? — Portal do Servidor (www.gov.br)
– Ocupantes de Cargo de Chefia – Validação Equipe: Líder de Equipe – como realizar a validação cadastral de equipe? — Portal do Servidor (www.gov.br)
Com informações institucionais da UFV
