Uma liminar da Justiça determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) adote medidas imediatas para impedir e cessar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas zonas urbana e rural de Espera Feliz, cerca de 160km de Viçosa. A decisão foi tomada após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme a decisão, a Cemig terá 15 dias para substituir os transformadores danificados por novos equipamentos compatíveis com as respectivas localizações, a fim de preservar a continuidade e regularidade do serviço público.
A ação também pede o pagamento de multa, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão. O pedido, no entanto, ainda não foi deferido pela Justiça. O portal de notícias g1 entrou em contato com a Cemig, que disse que aguarda citação para ter acesso ao processo e se manifestar judicialmente.
Quase 650 processos
Conforme a Promotoria de Justiça de Espera Feliz, apesar das diversas reclamações administrativas e até mesmo protesto em frente à sede da Cemig, os problemas persistiram, causando danos como avarias em eletrodomésticos, interrupção do fornecimento de água para quem necessita de bomba elétrica e interrupção da alimentação de animais.
Ao todo, segundo o Ministério Público, são 649 processos, entre ativos e arquivados, de ações individuais ajuizadas contra a Cemig na comarca de Espera Feliz.
Além da cidade, outras comunidades afetadas na região são Córregos Angola, Marianinho, São José da Farinha, Dos Alves, São Paulo, Cruzeiro e Cachoeiro Alegre, com, pelo menos, dez quedas de energia entre junho de 2020 e março de 2021.
Na decisão liminar, a Justiça destaca “o perigo do dano”, reduzindo a qualidade de vida dos consumidores/usuários e impedindo a prestação de serviço “essencial, imprescindível, com regulação expressa em lei e atos normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
Além disso, a companhia também terá que construir subestações e manutenção (limpeza, corte de árvores) da zona de amortecimento das linhas de transmissões, para observar os deveres da concessão e promoção dos direitos dos usuários, com apresentação de projeto técnico no prazo de 30 dias.
Em nota, a Cemig disse que o fornecimento de energia no município de Espera Feliz atende os indicadores e requisitos regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que trabalha incessantemente para manter os padrões técnicos com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade aos seus consumidores.
