A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já é emitida em alguns lugares de BH, mas deve chegar para todo o estado em 2024

Apesar de estar acontecendo em algumas unidades de Belo Horizonte, a emissão da Carteira só deve ser implementada por completo em Minas Gerais a partir de 11 de janeiro de 2024. A obrigatoriedade, antes prevista para 6 de dezembro deste ano, foi prorrogada pelo governo federal e a Polícia Civil do estado (PCMG) vai seguir o novo prazo.

Segundo a corporação, o processo "está sendo expandido gradualmente", pois há a necessidade de adequação entre os sistemas estaduais e federais. Com a nova carteira de identidade, o RG vai ser extinto e haverá apenas um número de registro em todo o território nacional, que será o CPF.

De acordo com a PCMG, a primeira via da CIN é gratuita para qualquer cidadão mineiro. Entretanto, o modelo estadual continua válido até 2032.

A implementação completa da emissão da CNI em todos os estado e no Distrito Federal já foi prorrogada várias vezes pelo governo federal. A última aconteceu por meio do Decreto n° 11.769/2023, publicado no final de novembro.

O ministério afirmou que a ampliação do prazo ocorreu para atender a um pedido dos estados. Até aquele momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas em todo o território nacional, segundo a pasta.

Novo modelo de identidade

O governo federal anunciou, em fevereiro, um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil. O objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.

A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.

Informações por GI