Os registros dos candidatos podem ser feitos até as 8 horas via internet ou até as 19h, em mídia entregue nos juízos eleitorais.

Nesta quinta-feira, 15 de agosto, é o prazo final para que partidos políticos, federações e coligações registrem suas candidatas e seus candidatos para as Eleições 2024. Conforme o calendário eleitoral, as inscrições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem ser feitas até as 8h por transmissão via internet ou até as 19h, em mídia entregue nos juízos eleitorais, que estarão em atendimento presencial até esse horário.

Após a apresentação, os requerimentos passam a tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). O andamento dos pedidos pode ser acompanhado pela plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que publica as candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre os candidatos.

Prazos Importantes

Até o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro), todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, com as decisões publicadas.

Substituições

Segundo o artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é permitido ao partido político, federação ou coligação substituir um candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado, ou que renunciar ou falecer após o prazo final de registro. A escolha do substituto deve seguir o estatuto do partido ou da federação e o pedido de registro deve ser feito em até dez dias contados do fato.

Requisitos para Candidatura

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo eletivo, desde que preencha as condições de elegibilidade e de incompatibilidade previstas na Constituição Federal: ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Homens precisam estar com a situação militar regularizada. Além disso, é obrigatório estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar.

Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, as candidatas e candidatos podem concorrer desde que tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura.

Fonte: TSE