A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 70,60 para R$ 75,90 com o novo salário mínimo, agora de R$ 1.518,00, válido para o ano de 2025. Para os MEIs caminhoneiros, a contribuição mensal agora varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e de destino.
A contribuição mensal é paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nele, são inclusos a contribuição previdenciária e os impostos a serem pagos. Para MEIs que atuam no comércio ou indústria, há um acréscimo de R$ 1 no DAS para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Prestadores de serviços têm um acréscimo de R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem realiza ambas atividades terá um adicional de R$ 6.
O primeiro pagamento com o novo valor será em 20 de fevereiro de 2025, referente à contribuição de janeiro. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) alerta que o MEI deve regularizar suas dívidas até 31 de janeiro de 2025 para evitar a exclusão do Simples Nacional.
O DAS pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, com opções de pagamento via boleto, Pix, ou débito automático.
Ao pagar o DAS mensalmente, o Microempreendedor Individual garante direitos como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade permanente ou temporária, e salário-maternidade. Dependentes têm direito a auxílio-reclusão e pensão por morte.
A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens, com idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente. O benefício é de um salário-mínimo, mas é possível aumentar o valor da aposentadoria com contribuições complementares de 15%.
Informação Tribuna de Minas
