Corte de R$ 2,5 bilhões no MEC e cronograma de repasses inviabilizam planejamentos das Ifes para 2025.
Um novo decreto do governo federal, o nº 12.448, publicado em 30 de abril de 2025, revela um agravamento significativo na situação orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), colocando em risco a sustentabilidade de seus planejamentos para o ano de 2025.
O decreto estabelece a programação orçamentária e financeira, além do cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. O documento indica uma redução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Educação (MEC) em comparação com o sinalizado pelo Decreto nº 12.416, de março deste ano. Aquele decreto previa um repasse líquido de R$ 36.364.631.654, valor que caiu para R$ 33.864.917.703 no novo texto.
Além da diminuição dos recursos, o novo decreto estabelece que a liberação ocorrerá em três fases: até maio, de junho a novembro, e em dezembro. A previsão de repasses de 1/18 por mês até novembro torna a execução orçamentária das Ifes inviável, considerando que a maior parte de suas despesas são de natureza contínua. As instituições possuem compromissos mensais como assistência estudantil, pagamentos de terceirizados e contratos de manutenção, incluindo os restaurantes universitários, que demandam, no mínimo, 1/12 dos recursos anuais.
A situação se torna ainda mais crítica devido à concentração de 36,72% do orçamento do MEC (R$ 12.433.635.320) para liberação apenas em dezembro, com prazo de empenho final no dia 2. Isso significa que as Ifes terão apenas dois dias para executar quase metade de seus recursos orçamentários, o que é considerado impraticável.
O reitor Demetrius David da Silva, presidente da Comissão de Financiamento das Universidades Federais, avalia que “além do valor aprovado na LOA 2025 ser insuficiente para fazer frente a todas as despesas das Ifes, ainda se corre o grande risco de inadimplência junto aos fornecedores das instituições e de gastos inadequados no apagar das luzes do ano”.
Informações: Universidade Federal de Viçosa
