Projeto de Lei "Adote Um Espaço" permitirá que cidadãos e empresas colaborem na conservação de locais públicos.

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, durante sua reunião ordinária realizada nesta segunda (23), o Projeto de Lei nº 53/2025. De autoria do prefeito Ângelo Chequer, a proposta institui o programa "Adote Um Espaço", visando a celebração de termos de cooperação entre a administração municipal e diversos setores da sociedade para a conservação e revitalização de espaços públicos.

O programa busca promover a preservação, manutenção e melhorias em locais como praças, jardins, rotatórias, monumentos, áreas verdes, além de equipamentos esportivos e culturais, entre outros bens públicos do município. A adoção de tais áreas poderá ocorrer de forma integral ou parcial, sendo formalizada por meio de um termo de cooperação. Este termo seguirá critérios técnicos e legais estabelecidos na nova legislação municipal.

Entre os objetivos do "Adote Um Espaço" estão o incentivo à participação da comunidade, aprimoramento da paisagem urbana, fortalecimento do sentimento de pertencimento da população e a redução dos custos de manutenção para o poder público municipal. A coordenação do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial. Esta secretaria será encarregada de analisar as propostas de interessados, emitir pareceres técnicos e fiscalizar as intervenções realizadas nos espaços públicos.

A nova lei prevê a possibilidade de divulgação da marca ou nome do adotante por meio de placas padronizadas instaladas nos espaços públicos. Contudo, a legislação também estabelece regras para garantir que as melhorias implementadas não restrinjam o acesso da população nem alterem a finalidade original dos espaços que forem adotados.

Conforme o prefeito Ângelo Chequer, o projeto é uma resposta participativa às demandas de manutenção urbana da cidade. Ele destacou que a proposta tem o objetivo de envolver a sociedade no cuidado com o ambiente urbano. O programa, segundo o prefeito, busca não apenas aprimorar a estética dos espaços, mas também estimular o senso de responsabilidade coletiva entre os cidadãos.

Após a sanção do Projeto de Lei, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos necessários para a implementação do programa. Isso inclui a definição dos modelos de termos de cooperação e das placas indicativas para os espaços adotados.

Informações: Assessoria de Comunicação