Nota foi publicada nas redes sociais da unidade
Hoje, dia 26 de junho, a Diretoria Administrativa da Unidade São Sebastião – Centro, do Complexo Hospitalar de Viçosa, emitiu uma nota oficial a respeito da condenação ratificada pela Justiça de Minas Gerais, que obriga a unidade a encerrar os plantões com dupla remuneração.
A decisão decorre de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça da Saúde de Viçosa e tem como objetivo combater possíveis abusos financeiros e reduzir riscos à qualidade do atendimento médico prestado à população.
Confira a nota completa na íntegra:
“Diante da matéria recentemente veiculada sobre a condenação judicial relacionada à jornada de trabalho de profissionais médicos vinculados ao Hospital São Se bastião, a Casa de Caridade de Viçosa vem a público prestar os devidos esclarecimentos.
A ação civil pública n° 5002101-77.2023.8.13.0713, ajuizada pelo Ministério Público em 2023, tem por objeto a apuração de condutas praticadas por médicos na instituição no que se refere aos plantões. Os fatos apurados referem-se ao período compreendido entre a inauguração da UTI Neonatal e o ano de 2022, NÃO envolvendo, portanto, a atual administração da instituição e, que assumiu a gestão apenas no final de 2024.
A atual diretoria e a empresa Health Consultores Associados informam que desde o início de suas atividades nos hospitais de Viçosa adota medidas efetivas de Governança e controle interno, com o objetivo de assegurar o pleno cumprimento das normas legais, éticas e técnicas que regem a prestação dos serviços de saúde. Dentre as ações implementadas, destaca-se a reorganização das escalas médicas com comunicação de vedação expressa de plantões simultâneos e de jornadas superiores a 24 horas, em total alinhamento com a legislação vigente.
A Casa de Caridade de Viçosa reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a ética institucional. Todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente cumpridas, com a adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis. No que diz respeito à apuração de valores eventualmente pagos em duplicidade serão adotadas medidas de responsabilização patrimonial.
Reiteramos que nosso compromisso permanente é com a melhoria continua dos serviços prestados à população, dentro dos princípios que regem a administração, como foco na eficiência, integridade e respeito ao cidadão.”
-Diretoria Administrativa da Unidade São Sebastião – Centro
