De acordo com a chefe da fiscalização, Layra Santos, muitos terrenos estão com mato alto, lixo e entulho, o que representa risco à saúde pública.
A Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial (SEPLAG) e do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, notificou os proprietários de terrenos particulares que estão em situação de abandono. A medida visa garantir a limpeza da cidade, prevenir focos de doenças como a dengue e reforçar o dever legal de cuidar dos imóveis.
De acordo com a chefe da fiscalização, Layra Santos, muitos terrenos estão com mato alto, lixo e entulho, o que representa risco à saúde pública. “A fiscalização tem a obrigação de notificar e multar os proprietários que não mantêm seus lotes limpos. Mas, agora, vamos além: se o proprietário não cumprir, o município fará a limpeza e cobrará o valor da multa e do serviço na dívida ativa. Um terreno de até 200 m², por exemplo, pode gerar um custo de cerca de R$1.500 ao responsável”, explica.
A obrigação está prevista na Lei Municipal nº 3.148/2025, que determina que os terrenos devem ser limpos, cercados e, onde houver calçamento, contar com passeio público (calçada) em boas condições. O valor da multa é de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFM). Caso o município precise fazer a limpeza, o custo é calculado com base na metragem do terreno.
No total, mais de 7 mil inscrições de imóveis foram notificados. Os proprietários têm um prazo de 10 dias corridos para regularizar a situação após a publicação do edital. Se não cumprirem, serão multados e, em seguida, a Prefeitura executará a limpeza, cobrando todos os custos posteriormente.
Além disso, é importante que o proprietário que realizar a limpeza do seu terreno compareça à Prefeitura para informar a execução do serviço e solicitar a baixa da notificação. A comunicação é obrigatória conforme determina a legislação. Caso o proprietário não se manifeste, o município poderá realizar uma vistoria no imóvel e, se a situação irregular persistir, aplicar a multa correspondente.
“Estamos tratando de um problema sério. A condição dos terrenos é responsabilidade de quem é dono. Precisamos da colaboração de todos para manter Viçosa limpa e segura para a população”, reforça Layra.
A lista completa dos imóveis notificados está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 426, publicado em 30 de junho de 2025.
Fonte: Prefeitura de Viçosa
