Motoristas de Minas Gerais devem ficar atentos ao início do vencimento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa nesta segunda-feira (15) para placas de finais 1 e 2 e termina na sexta-feira, dia 19, para finais 9 e 0.
O imposto pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte.
Quem for correntista pode ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
Quem deixar de pagar o IPVA 2016 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) mostra que até o último dia 10 foram arrecadados R$ 2,1 bilhões com os pagamentos em cota única e primeira parcela, o que representa 47% da previsão total de arrecadação do IPVA 2016, que é R$ 4,5 bilhões. A estimativa é de que, até o fim de fevereiro, entrem nos cofres públicos mais R$ 450 milhões referentes ao IPVA, fechando o mês com um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2015.
Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda e podem ser obtidos também pelo telefone 155 (LIGMINAS), com ligação gratuita para Minas Gerais.
Inadimplentes
Os contribuintes inadimplentes com o IPVA de exercícios anteriores a 2016 podem negociar seus débitos utilizando os benefícios do Programa Regularize, que permite o parcelamento em até 12 vezes, desde que o valor das parcelas seja de, no mínimo, R$ 200. Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado de Fazenda.
Cálculo do imposto e aplicação dos recursos
A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado dos veículos, apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2016, a redução média do valor do imposto foi de 3,3%, em relação a 2015.
Do total arrecadado com o IPVA 2016, são destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme determina a lei 11.494/07.
Confira a tabela de pagamento
