Sugestões foram apresentadas na Tribuna Livre da Câmara; vereador esclarece que isenção de IPTU já está prevista na legislação municipal
Durante a Tribuna Livre da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada na segunda-feira (13), o professor Ítalo Stephan, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), propôs a criação de incentivos fiscais para imóveis tombados e a revisão dos percentuais de vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
Falando como cidadão e conselheiro municipal de Patrimônio Cultural, Ítalo defendeu a isenção de IPTU e de taxas municipais como forma de valorização dos proprietários que mantêm o patrimônio histórico da cidade com recursos próprios. Ele citou exemplos de cidades como Belo Horizonte, Juiz de Fora e Rio de Janeiro, onde há políticas públicas voltadas à redução de tributos para imóveis preservados.
O professor também criticou a atual instalação da Biblioteca Municipal, localizada em um espaço que classificou como inadequado, e sugeriu que o município revise sua legislação sobre estacionamento reservado. De acordo com dados apresentados, cerca de 13% da população de Viçosa é idosa, e quase 9% possui algum tipo de deficiência. Ele propôs que o município dobre os percentuais de vagas destinadas a esses grupos, atualmente fixados em 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência, conforme o Código de Obras vigente.
Durante os comentários dos parlamentares, o vereador Sérgio Marota (PP) informou que a isenção do IPTU para imóveis tombados já está prevista no Código Tributário Municipal, no artigo 55 da Lei nº 1.627, de 2004. Segundo ele, o secretário municipal de Fazenda, Dionísio, confirmou a informação.
Ítalo concluiu sua fala destacando a importância de ações integradas entre o Executivo e o Legislativo para promover a preservação do patrimônio e a inclusão social. Diversos vereadores repercutiram positivamente as propostas apresentadas.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
