Proposta na Câmara visa criar Conselho e Fundo Municipal para acelerar obras de pavimentação com participação comunitária.
A Câmara Municipal de Viçosa sediou uma audiência pública na noite de quarta (15), para discutir o Programa de Calçamento Popular. A iniciativa, apresentada pela vereadora Maria Prisca (PT), reuniu cidadãos de diversos bairros para debater a criação de um modelo participativo para obras de pavimentação urbana.
A audiência, requerida pela vereadora, teve como foco a criação de um programa municipal. Este programa busca permitir que a população colabore diretamente na execução de obras de calçamento, priorizando ruas sem infraestrutura. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara.
A vereadora Maria Prisca abriu a discussão, enfatizando o caráter participativo de sua proposta. Ela destacou a importância de integrar a comunidade nas decisões sobre o desenvolvimento da cidade. “Essa audiência é um espaço de diálogo. Queremos garantir que as decisões que mexem com o dia a dia da população nasçam com a participação da própria população,” afirmou a parlamentar.
Prisca explicou que a proposta é resultado da escuta direta com moradores que aguardam o calçamento de suas ruas há anos. O programa, segundo ela, visa modificar a lógica tradicional. A ideia é garantir à comunidade ferramentas legais e concretas para promover melhorias, diminuindo a dependência da iniciativa exclusiva do Poder Público.
“Em vez de esperar o poder público lembrar da gente, a própria população pode se organizar, buscar apoio e comprovar que tem recursos de sua parte. Assim, a prefeitura passa a ter um prazo e uma obrigação legal de agir. A comunidade deixa de ser pedinte e passa a ser protagonista,” reforçou a vereadora.
O projeto de lei prevê a instituição de três mecanismos principais. O primeiro é o Programa de Calçamento Participativo, que definirá as regras e modalidades de execução. O segundo, o Fundo Municipal de Calçamento Participativo, poderá receber recursos da comunidade, de emendas parlamentares e de doações. Por fim, o Conselho Municipal de Calçamento Participativo, será formado por representantes de bairros, da prefeitura e da Câmara, e será responsável por acompanhar o uso e fiscalizar os recursos.
Carlos Daniel Borges, assessor que acompanha o mandato, apresentou os detalhes técnicos. Ele citou que o modelo foi adaptado de experiências bem-sucedidas em outras cidades mineiras. O assessor ressaltou que a falta de infraestrutura afeta mobilidade, acesso a serviços básicos como ambulâncias e coleta de lixo, e a valorização dos imóveis.
O programa prevê duas modalidades de participação. A Modalidade 1 requer a adesão de 70% das famílias da rua. Os custos da obra seriam divididos, com 20% bancado pela comunidade e 80% pela prefeitura. O pagamento da parte comunitária seria feito em até 36 parcelas, iniciando-se apenas após a conclusão da obra. A Modalidade 2 permite que vereadores, deputados, empresas ou instituições aportem recursos para reduzir ou zerar a parte da população.
O professor Jansen Cardoso, ex-diretor do IPLAN, participou do debate e destacou a relevância da participação popular na formulação de políticas públicas. Ele afirmou que a organização da população obriga o poder público a agir.
Moradores de bairros, incluindo o Bom Jesus e Nova Viçosa, trouxeram relatos sobre as dificuldades causadas pela falta de pavimentação. O morador Machado, do Bom Jesus, manifestou apoio à união comunitária, mas defendeu que a Prefeitura deve assumir a responsabilidade primária pelos custos das obras. Outro morador, Marco Antônio, defendeu que o futuro conselho trabalhe de forma integrada com a Secretaria de Obras e o SAAE para garantir o planejamento.
A vereadora Maria Prisca respondeu que o Conselho Municipal de Calçamento Participativo terá maioria de representantes de bairros, garantindo poder de deliberação e autonomia política para cobrar prazos e respostas das secretarias municipais.
Ao encerrar a reunião, Maria Prisca agradeceu as contribuições. Ela afirmou que as sugestões serão incluídas na redação final do projeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Calçamento Participativo de Viçosa.
Informações: Assessoria de Comunicação
