Proposta do Executivo prevê incentivo anual vinculado a metas e produtividade dos profissionais da saúde municipal
Os vereadores de Viçosa devem votar, na próxima segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que institui o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho e Metas destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município.
O projeto propõe o pagamento de um bônus anual variável, condicionado ao cumprimento de metas de produtividade e qualidade nos serviços prestados. Entre os critérios avaliados estão cobertura vacinal, controle de endemias, ações de prevenção e adesão da população a programas de saúde pública.
De acordo com o texto, o benefício será concedido aos agentes que atingirem ao menos 75% das metas estabelecidas e estiverem em pleno exercício de suas funções. A avaliação de desempenho ficará sob responsabilidade de uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e de entidades de classe.
Os recursos financeiros para o pagamento do bônus virão exclusivamente de repasses federais, conforme a legislação e portarias do Ministério da Saúde, sem utilização de verbas municipais. O incentivo não terá natureza salarial e não gerará encargos sociais ou previdenciários.
Na justificativa do projeto, o Executivo informa que a proposta está amparada na legislação federal e tem como objetivo estimular o alcance de metas e aprimorar os indicadores municipais por meio da valorização do trabalho dos agentes de saúde.
Durante a reunião da Câmara na última segunda-feira (10), a vereadora Maria Prisca (PT) sugeriu adiar a votação para permitir ajustes e apresentação de emendas ao texto. Segundo a parlamentar, o diálogo sobre o tema ocorre desde o início do ano com o sindicato, os agentes e o Executivo, e seria possível aguardar mais uma semana para ampliar o debate.
A votação do projeto ocorrerá na reunião ordinária do Legislativo e dependerá da aprovação da maioria dos vereadores presentes.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa