O Governo de Minas, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) empossaram, nesta sexta-feira (28/11), os membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). O grupo é um novo espaço de diálogo, consulta e controle social das ações conduzidas pelo Estado com o novo acordo de reparação.

A iniciativa mineira busca valorizar e viabilizar a colaboração popular nos debates e reforçar a escuta das comunidades atingidas. A IMPS/Doce foi instituída no último dia 22/10, durante solenidade que apresentou a prestação de contas do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce.

"A Instância inaugura uma nova etapa no processo de diálogo e transparência. É um espaço ainda mais vocacionado para o acompanhamento da execução dos projetos do acordo, liderado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) na organização e na coordenação dos esforços dos demais órgãos do Governo do Estado, para que consigamos entregar à sociedade tudo aquilo que está previsto. Contamos com a atuação forte e comprometida de todos para garantir uma reparação ampla para os atingidos pela tragédia de Mariana”, afirmou o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.

Participação social

A Instância permite à sociedade civil colaborar com as tomadas de decisão e com a gestão dos recursos do Acordo. O colegiado é composto por 20 membros titulares e 20 suplentes, sendo 11 representantes dos territórios atingidos, três representantes de indígenas, povos e comunidades tradicionais (IPCTs) das regiões atingidas e seis representantes do Poder Público.

Os membros da IMPS/Doce foram indicados pelas Instituições de Justiça, por meio dos representantes eleitos do Encontro de Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, ocorrido em agosto de 2024, a partir das Comissões Locais Territoriais.

Serão realizadas reuniões bimestrais da Instância nas regiões afetadas, promovendo o diálogo direto com a população e fortalecendo o controle social e a transparência na execução das ações de reparação. A iniciativa reafirma o compromisso conjunto com uma reparação participativa e efetiva.