Medida administrativa permite renovação digital sem taxas para motoristas que atendem a critérios definidos pelo Ministério dos Transportes

O governo federal iniciou nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A autorização foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de medida administrativa, e já começou a ser aplicada em todo o país.

De acordo com o ministério, os condutores contemplados recebem uma notificação no aplicativo CNH Digital informando que a renovação do documento foi realizada sem cobrança de taxas e sem a exigência de novos exames. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Com isso, motoristas cuja CNH venceu a partir dessa data e que se enquadram nos critérios definidos já estão incluídos no benefício.

Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 foram classificados como bons condutores. A renovação ocorre diariamente. Ainda conforme o ministério, 371 mil pessoas receberão a notificação nesta sexta-feira. A economia estimada com custos de renovação para esse grupo é de R$ 122 milhões.

A norma dispensa esses motoristas da realização de exames presenciais, do comparecimento aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e do pagamento de taxas para a renovação. A versão atualizada do documento fica disponível no aplicativo CNH Digital.

Para ser considerado bom condutor, o motorista precisa não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Atendidos esses requisitos, a renovação ocorre automaticamente na data de vencimento do documento.

A renovação automática contempla todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. Quem optar pela versão física da CNH deverá procurar uma unidade do Detran, com cobrança pelo serviço.

Não estão incluídos no benefício condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que podem utilizar a renovação automática apenas uma vez — e aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica.

Informações: G1