Proposta em tramitação na Câmara prevê alíquota máxima de 1% e base de cálculo definida pelo peso do veículo
O deputado federal Rodrigo de Castro, natural de Viçosa, está entre os parlamentares mineiros que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e propõe mudanças estruturais no cálculo do tributo.
O texto da PEC estabelece uma alíquota máxima nacional de 1% para o IPVA e determina que a base de cálculo passe a ser exclusivamente o peso do veículo. Com isso, ficaria proibida a cobrança vinculada ao valor de mercado do automóvel, atualmente definida com base em tabelas como a Fipe. Hoje, os estados aplicam alíquotas que variam entre 1% e 6%, conforme o tipo de veículo e a legislação local.
Em Minas Gerais, a alíquota do IPVA é de 4% para veículos de passeio, calculada sobre o valor venal estimado. Caso a proposta avance, esse modelo deixaria de ser utilizado, substituído por um critério físico, desvinculado do preço do automóvel.
Para que a PEC possa tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. Segundo Kim Kataguiri, a proposta já ultrapassou 50% desse total. Entre os deputados mineiros que assinaram o texto estão Ana Paula Leão, Junio Amaral, Lincoln Portela, Rafael Simões, Stefano Aguiar, Zé Vitor e Rodrigo de Castro.
O autor da proposta argumenta que o atual modelo cria uma tributação recorrente sobre um bem móvel que sofre depreciação ao longo do tempo. Segundo ele, o novo formato busca alinhar a cobrança do imposto ao impacto gerado pelos veículos na infraestrutura viária, considerando o peso como fator central.
Na prática, a mudança desloca o foco da arrecadação do valor de mercado para o peso do veículo. Veículos mais pesados tenderiam a pagar mais, enquanto modelos mais leves poderiam ter redução no imposto. A proposta também é apresentada como uma forma de aproximar o sistema brasileiro de práticas adotadas em outros países, onde a tributação anual costuma considerar critérios físicos ou funcionais.
Após o protocolo, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a admissibilidade. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara. Para ser promulgada, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação.
