Prefeitura orienta que beneficiários devolvam peças sem uso para as unidades de ensino em vez de realizar a venda
A Prefeitura de Viçosa identificou a publicação de anúncios de venda de uniformes escolares distribuídos gratuitamente para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. A administração pública esclarece que o material escolar gratuito constitui um benefício público específico para o aluno. O fornecimento dessas vestimentas visa assegurar a igualdade e a dignidade de todos os estudantes matriculados nas instituições da cidade. O Executivo municipal reforça que este item doado pelo governo não possui natureza comercial.
É importante destacar que a proibição de venda se aplica exclusivamente às peças distribuídas pela prefeitura. Fábricas, malharias e o comércio local mantêm a autorização para produzir e vender os uniformes da rede municipal normalmente. O cidadão que desejar adquirir peças extras por conta própria pode recorrer aos estabelecimentos comerciais habilitados. O foco da fiscalização municipal concentra-se apenas na revenda ilegal do kit gratuito que o município entrega às famílias carentes.
Caso o estudante receba o material gratuito e mude de unidade escolar, o responsável deve efetuar a devolução das peças originais. A entrega precisa ocorrer na escola onde o aluno estava matriculado anteriormente. Esse procedimento permite que a instituição destine o vestuário a outros estudantes que necessitem do item para frequentar as aulas. A redistribuição interna por meio das unidades de ensino garante o aproveitamento correto dos recursos públicos investidos na educação básica.
Para manter o atendimento, a Prefeitura também confirmou que realizará uma nova distribuição de uniformes em breve. O cronograma de entrega busca garantir que todos os estudantes da rede municipal possuam o vestuário adequado para o ano letivo. As autoridades solicitam a colaboração dos pais para que monitorem o destino do material recebido. A conscientização sobre o uso do patrimônio escolar evita o comércio irregular de bens que saíram dos cofres públicos.
Informações: PMV
