Prefeituras de Minas Gerais têm até o dia 31/3 para atualizar as informações utilizadas no cálculo do Fator de Qualidade do ICMS Ecológico relacionadas a empreendimentos de saneamento ambiental. A medida é necessária para que os municípios possam receber corretamente os repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculada ao subcritério saneamento ambiental.
A atualização foi definida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), que revisou os indicadores utilizados no cálculo do fator referente aos empreendimentos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de tratamento de esgoto sanitário.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução Semad nº 3.371, publicada em 4/7/2025 e válida a partir de 1/1/2026. A nova norma busca tornar a distribuição dos recursos mais justa e eficiente entre os municípios mineiros, além de alinhar os critérios utilizados à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, a atualização representa um avanço importante na política ambiental do estado. “A nova resolução busca estimular ainda mais a recuperação de materiais recicláveis, incentivar o tratamento da matéria orgânica por meio da compostagem e fortalecer a inserção social dos catadores de materiais recicláveis”, disse.
De acordo com ele, a atualização incorpora avanços das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à inclusão dos catadores, à ampliação da recuperação de recicláveis e ao tratamento do lodo das Estações de Tratamento de Esgoto, que passam a ter maior peso na apuração dos indicadores utilizados para o cálculo do Fator de Qualidade.
Outro ponto de destaque da atualização é o incentivo à participação de catadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A nova metodologia valoriza os municípios que implementam programas de coleta seletiva com participação de organizações de catadores e que apoiam essas entidades no acesso ao programa Bolsa Reciclagem.
Para o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, a medida fortalece a integração entre instrumentos econômicos voltados à gestão de resíduos sólidos e promove a articulação entre o ICMS Ecológico e o programa Bolsa Reciclagem.”Isso contribui para fortalecer ambos os mecanismos e amplia os benefícios ambientais e sociais da política de gestão de resíduos no estado”, frisou.
