Operação realizada entre 9 e 13 de março vistoriou 16 estabelecimentos. Problemas vão desde lacres do Inmetro rompidos até falta de transparência nos preços para o consumidor.

Uma força-tarefa do Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), percorreu postos de combustíveis de cidades mineiras na última semana para garantir o cumprimento das normas de consumo e segurança. Uma das cidades fiscalizadas foi em Cataguases. Dos 16 postos fiscalizados, cinco apresentaram irregularidades que geraram autuações, enquanto outros quatro passaram por um processo de orientação.

A fiscalização identificou falhas que afetam tanto o bolso quanto a segurança dos motoristas. Entre os problemas mais graves encontrados nos cinco estabelecimentos autuados, destacam-se:

• Falhas de Transparência: Ausência de painéis de preços e falta de identificação clara sobre o valor do bico para venda a prazo (diferenciação de preços por modalidade de pagamento).
• Problemas Metrológicos: Aferidores com lacres do Inmetro rompidos, o que compromete a garantia de que a quantidade de combustível paga é a mesma que entra no tanque.
• Manutenção Precária: Equipamentos em mau estado, incluindo vazamentos em filtros de diesel e no termodensímetro (aparelho que mede a densidade e pureza) das bombas de etanol.

Em quatro postos, as infrações foram consideradas de baixa gravidade. Nesses casos, o Procon adotou uma postura pedagógica, concedendo um prazo de 24 horas para que as pequenas empresas corrigissem as falhas sem a aplicação imediata de multas pesadas. Por outro lado, sete postos foram aprovados integralmente, cumprindo todas as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O Procon-MG reforça que a transparência nos preços é um direito básico. O consumidor deve conseguir visualizar claramente a diferença de valores entre o pagamento em dinheiro, pix ou cartão antes de iniciar o abastecimento.