Recursos foram distribuídos entre saúde, obras, projetos sociais e apoio a entidades do município

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, na reunião ordinária realizada em 22/12/2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com 39 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. As emendas definem a destinação de R$ 8.348.432,70 do orçamento municipal.

O valor corresponde a 2% da receita arrecadada pelo município em 2024, conforme previsto na Lei Orgânica. Cada vereador indicou R$ 556.562,18, sendo obrigatória a aplicação de 50% na área da saúde.

As emendas impositivas permitem que os parlamentares direcionem parte do orçamento para obras, serviços, projetos e instituições. Em Viçosa, esse modelo passou a ser obrigatório em 2021, com a inclusão do artigo 160 na Lei Orgânica. Em 2024, a Câmara ampliou o percentual de 1,2% para 2% da receita municipal.

Mais de 20 entidades não governamentais foram contempladas. Algumas receberam recursos de mais de um vereador. O Instituto Anjos da Esperança concentra o maior volume previsto, com R$ 1.137.843,27 destinados para 2026.

Entre os repasses, há recursos para o Lar dos Velhinhos, SOVIPA, Fundação Salvar, Associação Viçosense dos Renais Crônicos e entidades culturais e esportivas. Também há previsão de investimentos em unidades de saúde, capacitação de profissionais, cirurgias, saúde mental e programas de atenção básica.

Na área de infraestrutura, as emendas incluem pavimentação de ruas, construção de área de lazer, implantação de bicicletários e obras em unidades do Programa Saúde da Família. Também foram indicados recursos para eventos culturais, atividades esportivas e projetos voltados à educação.

Os vereadores dividiram os valores em diferentes indicações, conforme as prioridades de cada mandato. Parte dos recursos também será aplicada em ações da Defesa Civil, manutenção de serviços públicos e aquisição de equipamentos.

A execução das emendas depende da inclusão no orçamento e do cumprimento das regras fiscais ao longo de 2026.