O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25/3), a Operação Casa de Farinha. O objetivo é desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo empresas destinadas à industrialização de encapsulados e de marketing digital.
A força-tarefa também apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor, especificamente a fabricação e o comércio de substâncias sem registro e em desobediência a interdições cautelares da vigilância sanitária.
Foram cumpridos dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em cidades do Sul de Minas, Centro-Oeste mineiro e de Goiás, sendo alvos sedes de empresas e residências de empresários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos.
Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação. Além disso, o Cira-MG obteve o deferimento da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão.
O esquema
As investigações revelaram uma estratégia complexa de manipulação do fato gerador para a sonegação de ICMS, inclusive com a utilização indevida da imunidade tributária concedida aos e-books. Além da sonegação tributária, os indícios apontam que os encapsulados eram fabricados sem os princípios ativos anunciados e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Conforme apurado, o esquema praticado, além de causar graves danos à saúde de consumidores lesados, acarretou relevante prejuízo ao Estado de Minas Gerais, estimando-se um valor superior a R$ 100 milhões.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Renato Confar, o esquema criminoso envolvia centenas de empresas.
“Após a produção dos “suplementos”, eles eram transferidos para uma filial da fábrica, de onde saíam para mais de 300 empresas já identificadas pelo Fisco. Essas empresas faziam a venda direta ao consumidor, utilizando os livros digitais na nota e fraudando o Estado. As investigações apontaram que mais de 1 milhão de CPF’s adquiriram esses produtos”.
Duas prisões
A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, oito bombeiros militares, sete servidores do Ministério Público, dois agentes da Anvisa e dois agentes da Vigilância Sanitária Estadual.
Foram presos dois homens de 29 e 35 anos, em Arcos, local da indústria de encapsulados, e em Lagoa da Prata, onde há uma filial, ambas no Centro-Oeste mineiro. Em Campo Belo, no Sul do Estado, foi descoberto o núcleo contábil e jurídico para dar respaldo ao funcionamento das empresas.
“Os levantamentos apontam que esses dois homens são os possíveis responsáveis pelo esquema fraudulento e, inclusive, ensinavam pela internet como cometer os crimes tributários”, informou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Janaina de Andrade Dauro.
18 anos do Cira Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do Cira-MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
