Novos preços para avaliações médicas e psicológicas entram em vigor após decisão do TRF-6

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais alterou os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança passou a valer no dia 15 de abril.

A atualização atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e foi formalizada por meio da Portaria nº 0451/2026. Com isso, foram definidos novos preços para os serviços realizados nas clínicas credenciadas.

De acordo com a norma, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 232,23 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 92,87. Já a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 60,39.

A portaria também revoga a Portaria nº 211/2026, que tratava anteriormente dos valores e critérios de cobrança. Segundo o Detran-MG, os preços seguem parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia. A atualização ocorre de forma anual, com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).

O órgão informou que o pagamento dos exames deve ser feito diretamente às clínicas credenciadas. Esses estabelecimentos precisam manter a tabela de preços visível ao público. A cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria não é permitida.

A medida padroniza os custos dos exames exigidos no processo de habilitação em todo o estado. O procedimento se aplica tanto para quem vai tirar a CNH quanto para quem precisa renovar o documento.