Ministério Público Federal solicita retorno de servidores e manutenção mínima de atendimentos essenciais

A Justiça Federal em Viçosa analisa uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Universidade Federal de Viçosa e a Associação dos Servidores Administrativos da UFV. O processo trata da greve dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação e seus efeitos sobre serviços públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, a paralisação afetou o funcionamento da Unidade de Atenção Especializada em Saúde da universidade, que integra a rede do Sistema Único de Saúde. A unidade atende pacientes de Viçosa e de outras cidades de Minas Gerais.

De acordo com o processo, a interrupção dos serviços começou em 02 de março deste ano. Dos 23 servidores da unidade, 12 aderiram à greve e paralisaram as atividades. A redução da equipe comprometeu funções como acolhimento de pacientes, agendamento de consultas, organização de atendimentos, controle de materiais e apoio clínico.

Com a diminuição das atividades, a administração da universidade fechou a unidade e suspendeu os atendimentos. A paralisação atingiu serviços ambulatoriais em diferentes áreas e resultou em atendimento parcial após 17 de março.

O Ministério Público Federal afirma que a greve também impactou outros setores da universidade, incluindo serviços de saúde, assistência estudantil e procedimentos administrativos.

Na ação, o órgão pede que a Justiça reconheça a ilegalidade e abusividade da paralisação nos serviços de saúde. Solicita o retorno ao trabalho dos servidores em até 24 horas, com multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento pela entidade sindical.

O pedido inclui a determinação para que a universidade apure a ausência de servidores e aplique sanções administrativas, com multa diária de R$ 5.000 em caso de omissão. Também requer a manutenção de pelo menos 50% do efetivo nos serviços considerados essenciais.

O Ministério Público Federal solicita ainda que a universidade realize o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores em greve.

O processo segue em análise na Justiça Federal.

Informações: Poder Judiciário/ Justiça Federal