Arquivos Justiça - Primeiro a Saber

Audiência na Câmara de Viçosa debate demandas e denúncias de ciganofobia contra comunidade Calon

Reunião reuniu representantes públicos e lideranças para discutir moradia, acesso a serviços e episódios de discriminação A Câmara Municipal de Viçosa realizou, na noite de 16 de abril, uma audiência

Conselho Nacional de Justiça analisa exigência de exame nacional para advogados que disputam vagas de desembargador

Proposta em análise prevê obrigatoriedade de aprovação no Enam para ingresso pelo quinto constitucional O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, na próxima terça-feira, 14 de abril, um recurso

Nova lei reforça proteção de crianças e adolescentes na internet e exige verificação de idade

ECA Digital entra em vigor e estabelece novas regras para plataformas online no Brasil Entrou em vigor em 17 de março de 2026 a Lei 15.211/2025, que institui o chamado

Justiça atende recurso do MPMG e impede soltura de integrante de facção em Viçosa

Ação da Promotoria de Viçosa e de coordenadorias estaduais reverteu o alvará de soltura de um homem de 21 anos antes que ele deixasse a prisão. Réu é acusado de

Lei permite suspensão preventiva de motoristas de aplicativo em casos de denúncia de assédio em Viçosa

Nova regra prevê afastamento de até 15 dias enquanto denúncia de usuária é apurada pela plataforma A Lei nº 3.254/2026 foi sancionada nesta semana em Viçosa e altera a Lei

TJMG determina interrupção das escolas cívico-militares na rede estadual a partir de 2026

Decisão atende pedido do TCE-MG e anula autorização judicial que mantinha funcionamento das unidades O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a decisão do Tribunal de Contas do

MPMG passa a integrar governança do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

Iniciativa nacional reúne os Três Poderes e órgãos do sistema de Justiça para ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização O governo brasileiro lançou em 04/02/2026, em Brasília, o Pacto

TJMG mantém indenização a cliente por fornecimento de água imprópria em Matias Barbosa

Copasa deverá pagar R$ 10 mil após decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Liminar suspende decisão do TCEMG e mantém Programa Escolas Cívico-Militares em Minas

Justiça entende que Corte de Contas extrapolou controle externo ao interferir em política pública educacional Uma decisão liminar suspendeu o ato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Empresa de café em Coimbra é condenada por vender produto fora dos padrões da Anvisa

TJMG fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos após ação do Ministério Público Uma empresa do setor cafeeiro instalada no município de Coimbra, na Zona da Mata