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Decisão do Cejusc de Ponte Nova determina suspensão de cobranças e descontos de empréstimos consignados com…
Justiça MPMG denuncia nove pessoas por participação em organização criminosa investigada na Zona da Mata
Denúncia da Operação Quione aponta atuação de grupo ligado ao Comando Vermelho em Leopoldina e municípios…
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Justiça MPMG inaugura primeira Sala Lilás em Viçosa para atendimento a mulheres em situação de violência
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que impede jornadas simultâneas e superiores a 24…
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Decisão reconheceu violação à dignidade da servidora durante situação de fragilidade emocional e necessidade de atendimento…
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Levantamento apresentado ao Centro de Estudos Constitucionais do STF identificou apenas cinco unidades no estado com…
Justiça MPMG lança Observatório Lilás para orientar ações contra a violência doméstica
Ferramenta reúne dados sobre violência doméstica, familiar e feminicídio para apoiar investigações e medidas de prevenção…
Justiça Lei que limita gastos com shows pagos com dinheiro público já está em vigor em Minas Gerais
Lei estabelece limite de R$ 700 mil por apresentação com recursos estaduais e cria regras para…
Justiça Laudos de deficiência passam a ter validade indeterminada em Minas Gerais
Nova lei estadual elimina a necessidade de atualização periódica de laudos médicos para pessoas com deficiência…
