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Evento marcado para sexta-feira (12) reconhece juízas responsáveis pelas quatro varas do Judiciário local A Câmara…
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6ª Câmara Cível confirma obrigação de reconstrução de imóvel e pagamento de indenização após decisão considerada…
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Decisão do TJMG atende recurso do Ministério Público e leva acusado novamente ao Tribunal do Júri…
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Ação promovida pela OAB e Prefeitura percorreu ruas centrais e abordou violência contra mulheres e grupos…
Educação Justiça Federal analisa greve na UFV e pede retomada de serviços de saúde em 24h
Ministério Público Federal solicita retorno de servidores e manutenção mínima de atendimentos essenciais A Justiça Federal…
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Seminário em Belo Horizonte aborda abandono afetivo e mudanças na tipificação do estupro de vulnerável Uma…
Justiça Audiência na Câmara de Viçosa debate demandas e denúncias de ciganofobia contra comunidade Calon
Reunião reuniu representantes públicos e lideranças para discutir moradia, acesso a serviços e episódios de discriminação…
Justiça Conselho Nacional de Justiça analisa exigência de exame nacional para advogados que disputam vagas de desembargador
Proposta em análise prevê obrigatoriedade de aprovação no Enam para ingresso pelo quinto constitucional O Conselho…
Justiça Nova lei reforça proteção de crianças e adolescentes na internet e exige verificação de idade
ECA Digital entra em vigor e estabelece novas regras para plataformas online no Brasil Entrou em…
Justiça Justiça atende recurso do MPMG e impede soltura de integrante de facção em Viçosa
Ação da Promotoria de Viçosa e de coordenadorias estaduais reverteu o alvará de soltura de um…