Justiça anula absolvição e determina novo julgamento em caso de mulher enterrada viva na Zona da Mata
Decisão do TJMG atende recurso do Ministério Público e leva acusado novamente ao Tribunal do Júri A Justiça de Minas Gerais determinou a realização de um novo julgamento para Pedro Henrique Rocha Gomes, conhecido como “Pedrão”, no caso ocorrido em março de 2023, em Visconde do Rio Branco, onde uma mulher foi agredida e colocada […]
Caminhada “Eles por Elas” reúne comunidade em Viçosa contra a violência
Ação promovida pela OAB e Prefeitura percorreu ruas centrais e abordou violência contra mulheres e grupos vulneráveis A caminhada “Eles por Elas”, pelo fim da violência contra mulheres, realizada no sábado, 23, mobilizou entidades e moradores de Viçosa. A iniciativa teve coordenação da 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município e […]
Justiça Federal analisa greve na UFV e pede retomada de serviços de saúde em 24h
Ministério Público Federal solicita retorno de servidores e manutenção mínima de atendimentos essenciais A Justiça Federal em Viçosa analisa uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Universidade Federal de Viçosa e a Associação dos Servidores Administrativos da UFV. O processo trata da greve dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação e seus efeitos […]
Leis federais ampliam proteção a crianças e adolescentes e são tema de encontro no MPMG
Seminário em Belo Horizonte aborda abandono afetivo e mudanças na tipificação do estupro de vulnerável Uma ação educacional promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu integrantes da instituição nesta quinta-feira, 16 de abril, em Belo Horizonte, para discutir alterações trazidas pelas Leis Federais 15.240/2025 e 15.353/2026. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral […]
Audiência na Câmara de Viçosa debate demandas e denúncias de ciganofobia contra comunidade Calon
Reunião reuniu representantes públicos e lideranças para discutir moradia, acesso a serviços e episódios de discriminação A Câmara Municipal de Viçosa realizou, na noite de 16 de abril, uma audiência pública para discutir a situação dos povos ciganos Calon no município. A iniciativa partiu da vereadora Jamille Gomes e reuniu lideranças da comunidade, representantes de […]
Conselho Nacional de Justiça analisa exigência de exame nacional para advogados que disputam vagas de desembargador
Proposta em análise prevê obrigatoriedade de aprovação no Enam para ingresso pelo quinto constitucional O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, na próxima terça-feira, 14 de abril, um recurso que propõe mudanças nas regras de acesso ao cargo de desembargador por meio do quinto constitucional. A medida pode exigir que advogados e membros do […]
Nova lei reforça proteção de crianças e adolescentes na internet e exige verificação de idade
ECA Digital entra em vigor e estabelece novas regras para plataformas online no Brasil Entrou em vigor em 17 de março de 2026 a Lei 15.211/2025, que institui o chamado ECA Digital. A legislação cria normas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e estabelece obrigações para plataformas digitais que operam […]
Justiça atende recurso do MPMG e impede soltura de integrante de facção em Viçosa
Ação da Promotoria de Viçosa e de coordenadorias estaduais reverteu o alvará de soltura de um homem de 21 anos antes que ele deixasse a prisão. Réu é acusado de tentativa de homicídio contra seis policiais militares no bairro Laranjal. Em uma operação jurídica de alta complexidade e rapidez, o Ministério Público de Minas Gerais […]
Lei permite suspensão preventiva de motoristas de aplicativo em casos de denúncia de assédio em Viçosa
Nova regra prevê afastamento de até 15 dias enquanto denúncia de usuária é apurada pela plataforma A Lei nº 3.254/2026 foi sancionada nesta semana em Viçosa e altera a Lei nº 2.948/2022, que regulamenta o serviço de transporte individual por aplicativos no município. A nova legislação é de autoria do vereador Cristiano Gonçalves. A norma […]
TJMG determina interrupção das escolas cívico-militares na rede estadual a partir de 2026
Decisão atende pedido do TCE-MG e anula autorização judicial que mantinha funcionamento das unidades O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que determina a interrupção das escolas cívico-militares na rede estadual de ensino a partir do ano letivo de 2026. A […]
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