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Seminário em Belo Horizonte aborda abandono afetivo e mudanças na tipificação do estupro de vulnerável Uma…
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Justiça Justiça atende recurso do MPMG e impede soltura de integrante de facção em Viçosa
Ação da Promotoria de Viçosa e de coordenadorias estaduais reverteu o alvará de soltura de um…
Justiça Lei permite suspensão preventiva de motoristas de aplicativo em casos de denúncia de assédio em Viçosa
Nova regra prevê afastamento de até 15 dias enquanto denúncia de usuária é apurada pela plataforma…
Educação TJMG determina interrupção das escolas cívico-militares na rede estadual a partir de 2026
Decisão atende pedido do TCE-MG e anula autorização judicial que mantinha funcionamento das unidades O Tribunal…
Cidadania MPMG passa a integrar governança do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio
Iniciativa nacional reúne os Três Poderes e órgãos do sistema de Justiça para ações integradas de…
