Direitos humanos Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção e desafios na aplicação
Especialistas apontam redução da invisibilidade da violência doméstica, mas destacam dificuldades na fiscalização de medidas protetivas…
Justiça Justiça mantém condenação e Google deve indenizar usuário por invasão de e-mail em MG
Tribunal confirma pagamento de R$ 3 mil após invasão de conta usada em tentativas de golpe…
Justiça MPMG deflagra operação contra grupo investigado por fraudes eletrônicas de R$ 14,5 milhões em Juiz de Fora
Operação Curto-Circuito cumpriu mandados de prisão e busca durante investigação sobre esquema que teria causado prejuízo…
Justiça Vice-prefeito de Ubá publica retratação após decisão judicial por ofensas a jornalista
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Brasil Sindicato dos Magistrados do Brasil contesta decisão do CNJ e anuncia ações na Justiça
Sindicato contesta decisão do CNJ e sustenta que a medida contraria garantias constitucionais da magistratura. O…
Justiça Justiça determina professor de apoio para aluno com síndrome de Down em Minas Gerais
Decisão do TJMG mantém obrigação do Estado de fornecer acompanhamento especializado em sala de aula A…
Brasil STF derruba restrição para isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência e TEA
Decisão unânime declara inconstitucional trecho da Reforma Tributária que limitava o benefício fiscal a pessoas com…
Justiça UFV rescinde contrato com empresa de limpeza após falhas em pagamentos
Universidade assume pagamento direto a funcionários e prevê nova contratação para manter serviços nos campi A…
Justiça Justiça amplia indenização a viçosense em ação contra a Viação Pássaro Verde por acidente de 2007
Decisão determina pagamento por danos materiais, lucros cessantes, danos morais e estéticos, além de pensão mensal…
Economia IPTU em imóveis alugados: entenda quem deve pagar o imposto
Legislação define responsabilidade do proprietário, mas contrato pode transferir pagamento ao inquilino O pagamento do Imposto…
