Tribunal de Justiça de Minas Gerais dobrou a indenização por danos morais após analisar provas da intoxicação, que provocou insuficiência renal aguda e levou a mulher a ficar internada por 19 dias
Uma consumidora de Viçosa receberá R$ 100 mil em indenização por danos morais da Cervejaria Três Lobos, fabricante da marca Backer, após sofrer intoxicação pelo consumo da cerveja Belorizontina, em 2020. A mulher desenvolveu insuficiência renal aguda, precisou passar por sessões de hemodiálise e ficou internada por 19 dias.
A decisão foi tomada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da indenização. A consumidora também receberá R$ 382 referentes a despesas médicas.
De acordo com o processo, a mulher comprou 45 unidades da cerveja em novembro de 2019 e outras 30 em dezembro do mesmo ano. No início de janeiro de 2020, ela começou a apresentar diarreia, vômitos, dores abdominais intensas e tosse.
Após procurar atendimento médico, recebeu o diagnóstico de insuficiência renal aguda grave e acidose metabólica. Os problemas de saúde foram associados à intoxicação por dietilenoglicol e monoetilenoglicol, substâncias identificadas nas investigações sobre a contaminação das cervejas da fabricante.
O tratamento exigiu sessões de hemodiálise e procedimentos invasivos. Mesmo após receber alta hospitalar, a consumidora apresentou perda de peso e de massa muscular. Ela também precisou adotar restrições alimentares e manter acompanhamento médico periódico.
Justiça reconheceu relação entre bebida e intoxicação
Durante o julgamento, a Cervejaria Três Lobos contestou a relação entre o consumo da bebida e o quadro clínico da mulher. A empresa alegou que não havia provas suficientes de que ela tivesse consumido cervejas dos lotes investigados e questionou os resultados de exames realizados em garrafas remanescentes.
O relator do recurso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, concluiu que as provas apresentadas demonstraram a relação entre a intoxicação e o consumo da cerveja.
Um exame realizado pelo Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil de Minas Gerais, identificou ácido diglicólico em uma amostra de sangue coletada no início do atendimento hospitalar. A substância está associada à degradação do dietilenoglicol.
O relator também considerou um relatório do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontou falhas na fábrica. Entre os problemas identificados estavam irregularidades na soldagem de tanques industriais, no uso de fluidos e na identificação de lotes e rotulagem dos produtos.
Ao justificar o aumento da indenização, o magistrado levou em conta a gravidade da intoxicação, o risco de morte e a possibilidade de comprometimento permanente da função renal.
O pedido da cervejaria para limitar a incidência dos encargos à data do pedido de recuperação judicial também foi rejeitado. Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o voto do relator.
Caso Backer teve mortes e intoxicações em 2020
O caso Backer ganhou repercussão no início de 2020, após a identificação de cervejas contaminadas por monoetilenoglicol e dietilenoglicol, substâncias tóxicas utilizadas em sistemas de refrigeração.
As investigações apontaram falhas em equipamentos e no processo de produção que permitiram a contaminação das bebidas. O episódio resultou em 10 mortes e diversos casos de intoxicação grave, com sequelas permanentes para parte dos sobreviventes.
Em julho de 2023, a Cervejaria Três Lobos firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para reparar os danos relacionados à contaminação. O documento previa indenizações de R$ 500 mil para cada vítima de intoxicação e de R$ 150 mil para familiares de primeiro grau, além de outras formas de ressarcimento.
A ação da consumidora de Viçosa foi analisada individualmente, com base nas provas apresentadas, incluindo exames toxicológicos, histórico de internação e documentos relacionados às sequelas.
Informações: G1 Zona da Mata
