Regra aprovada pela Anatel prevê identificação dos titulares de linhas, com prazos diferentes para novas ativações e cadastros antigos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da validação biométrica para usuários de telefonia móvel a partir de 2027. A medida busca reduzir fraudes por meio da identificação dos titulares das linhas telefônicas, tanto na contratação quanto na manutenção dos serviços.
O procedimento utilizará reconhecimento facial com prova de vida. A imagem coletada será comparada com informações disponíveis em bases de dados públicas ou privadas, para confirmar a identidade do titular.
As operadoras deverão disponibilizar a validação em seus canais de atendimento presenciais, além de sites e aplicativos. Dessa forma, os clientes poderão realizar o procedimento pelos meios oferecidos pelas empresas de telefonia.
A norma também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a autenticação biométrica. Nessas situações, as operadoras deverão adotar outros procedimentos para garantir a identificação do responsável pela linha.
Implementação terá prazos diferentes
A implantação da medida ocorrerá de forma gradual, com datas específicas para cada tipo de serviço. O primeiro prazo estabelecido pela Anatel está relacionado à abertura de novas contas de telefonia pré-paga.
Nesses casos, a biometria deverá ser utilizada até 30 de setembro de 2027. Já as novas ativações de linhas pós-pagas terão prazo até 31 de dezembro de 2027.
A mesma data vale para procedimentos como portabilidade numérica, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais. Essas operações também deverão seguir as exigências de identificação previstas na regulamentação.
Clientes antigos também precisarão se cadastrar
A regra alcança ainda os usuários que já possuem linhas telefônicas. Quem utiliza uma conta antiga e ainda não realizou o cadastro biométrico terá até janeiro de 2029 para regularizar a situação.
Segundo as regras divulgadas, as linhas que não cumprirem as exigências poderão ser suspensas e posteriormente canceladas. Por isso, a identificação dos titulares também será necessária para a continuidade dos serviços já contratados.
A mudança estabelece novos procedimentos para a identificação de clientes no setor de telefonia móvel. Com a validação biométrica, a Anatel pretende dificultar a utilização de dados de terceiros na contratação e manutenção de linhas telefônicas.
A regulamentação prevê tanto o reconhecimento facial quanto procedimentos alternativos, quando a autenticação não puder ser concluída. A aplicação ocorrerá dentro dos prazos definidos para cada operação, incluindo novas contratações e linhas existentes.
Fonte: Agência Brasil
