Projeto prevê realização anual do evento no mês de novembro e inclusão no calendário oficial do município
O plenário da Câmara Municipal de Viçosa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 44/2026, que institui a Semana Municipal da Inovação. A votação ocorreu na última segunda-feira, dia 6. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Com a aprovação, o evento passa a integrar o Calendário Oficial do Município e deverá ser realizado, preferencialmente, no mês de novembro. O objetivo da iniciativa é fomentar ações relacionadas ao empreendedorismo, à ciência, à tecnologia e à transformação digital, com foco no desenvolvimento econômico local.
De acordo com o texto aprovado, a programação deverá incluir atividades como o Fórum Municipal de Inovação, feiras, painéis e rodadas de negócios. As ações serão voltadas a startups e à economia digital. Também estão previstas discussões sobre cidades inteligentes e agroinovação, além de iniciativas de inclusão digital e capacitação de servidores públicos.
O projeto estabelece ainda a promoção de encontros entre representantes da academia, empresas, investidores e o setor público. A proposta inclui a divulgação de editais e incentivos disponíveis no município.
Outro ponto previsto é a criação de um reconhecimento simbólico para agentes do ecossistema local, startups, projetos de pesquisa e iniciativas públicas. A homenagem poderá ocorrer por meio de certificados, troféus ou selos. O texto não prevê concessão de prêmios em dinheiro ou benefícios fiscais. Os critérios de avaliação serão definidos pelo Poder Executivo, com apoio do Conselho Municipal de Inovação Tecnológica.
A legislação deverá seguir diretrizes já existentes no município, como o Sistema Municipal de Inovação, instituído pela Lei nº 3.248/2026. A proposta também prevê integração com instrumentos como o Fundo Municipal de Inovação, o Laboratório Vivo, o Sandbox Regulatório e o Coworking Público Municipal.
A criação da Semana Municipal da Inovação estabelece um marco no calendário de ações voltadas ao setor no município e organiza a realização de atividades previstas no projeto aprovado.
