Chamamento público do CMDCA recebe propostas de organizações da sociedade civil até 9 de agosto para ações financiadas pelo Fundo da Infância e Adolescência.
A Prefeitura de Viçosa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. A iniciativa utilizará recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com investimento total de até R$ 500 mil.
Cada organização poderá apresentar apenas um projeto, com valor máximo de R$ 50 mil. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail editaiscmdcavicosa@gmail.com até o dia 9 de agosto de 2026, conforme as regras previstas no edital.
Podem participar as Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA de Viçosa e que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação e no chamamento público. As propostas devem ser voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes e podem contemplar ações nas áreas de esporte, cultura, educação, lazer, saúde mental, inclusão, qualificação profissional, enfrentamento à violência, combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção, entre outras previstas no edital.
Análise dos projetos
Os projetos serão analisados por uma Comissão de Seleção. A avaliação levará em consideração critérios como qualidade técnica da proposta, relevância para o público atendido, viabilidade de execução, capacidade operacional da organização e impacto social previsto.
O edital determina que todas as propostas adotem medidas de acessibilidade para garantir a participação de crianças e adolescentes com deficiência. Além disso, os projetos deverão reservar, no mínimo, 10% das vagas de atendimento direto para esse público.
As organizações deverão apresentar um plano de trabalho com informações sobre objetivos, justificativa, metodologia, público beneficiário, metas, cronograma de execução, orçamento e cronograma de desembolso. O documento também deverá indicar os mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados.
Aplicação dos recursos
Os recursos poderão ser utilizados para despesas relacionadas à execução do projeto, incluindo contratação de equipe, aquisição de materiais de consumo, custos indiretos necessários ao desenvolvimento das atividades, compra de equipamentos permanentes essenciais e adequação de espaços físicos quando vinculados ao objeto da parceria. O edital proíbe a utilização dos recursos para aquisição de imóveis, pagamento de indenizações, remuneração de servidores públicos e despesas vedadas pela Lei nº 13.019/2014. Também não será exigida contrapartida financeira das organizações participantes.
Interessados poderão solicitar esclarecimentos sobre o processo até 15 dias antes do encerramento das inscrições pelo e-mail informado no edital. Também será possível apresentar impugnação ao edital até 10 dias úteis antes do prazo final para envio das propostas. O chamamento não prevê cobrança de taxa de inscrição, e todas as despesas relacionadas à elaboração das propostas serão de responsabilidade das entidades participantes.
O edital completo reúne as regras de participação, a documentação exigida, os critérios de avaliação, os modelos de formulários e o cronograma do processo seletivo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Viçosa
