Decreto tem validade de 180 dias e mantém ações de reconstrução após os impactos da enchente registrada em fevereiro.
A Prefeitura de Ubá decretou situação de emergência nesta segunda-feira (24) devido à permanência dos efeitos do desastre ocorrido em fevereiro. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 7.818, de 24 de agosto de 2026, e terá validade de 180 dias.
A decisão ocorreu após o encerramento do prazo do decreto que havia declarado situação de calamidade pública no município. Segundo a documentação técnica que fundamentou a nova medida, Ubá ainda enfrenta impactos na infraestrutura, no meio ambiente, na área social e nos serviços públicos.
Mais de 60 projetos de reconstrução continuam em andamento no município. As ações incluem obras em vias, pontes, sistemas de drenagem e redes de água e esgoto.
Também permanecem demandas relacionadas às áreas social e ambiental. Entre elas estão a continuidade da assistência às famílias atingidas e a destinação adequada dos resíduos gerados pelo desastre.
Na área de serviços públicos, alguns equipamentos de saúde e educação ainda passam por obras de reconstrução ou funcionam de forma provisória.
Segundo o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Ubá, Anderson Almeida, a mudança de classificação está relacionada aos efeitos remanescentes do desastre. Ele explicou que o município não enfrenta uma nova situação de calamidade.
Com o novo decreto, a Prefeitura mantém a possibilidade de mobilizar órgãos municipais para ações de resposta, reabilitação e reconstrução. A medida também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação.
Em situações de iminente perigo público, continua autorizada a entrada em propriedades particulares para prestação de socorro ou determinação de evacuação. O decreto prevê indenização ao proprietário caso haja dano, conforme a legislação.
A Prefeitura também poderá dispensar licitação para aquisição de bens e contratação de obras e serviços necessários ao atendimento da situação de emergência. A medida segue as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 e observa o prazo legal de até um ano.
O decreto autoriza ainda o município a solicitar novo reconhecimento da situação de emergência pelo Governo de Minas Gerais e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Para isso, a Defesa Civil municipal deverá elaborar um novo Formulário de Identificação do Desastre (FIDE). O documento reunirá dados técnicos sobre a permanência dos efeitos do desastre ocorrido em fevereiro.
A medida tem como objetivo manter o acesso a recursos e apoio dos governos estadual e federal para as ações de restabelecimento e reconstrução de Ubá.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ubá
