Projeto “Viçosa Grafite” estabelece regras para intervenções em espaços públicos e privados e prevê ações de incentivo à arte urbana
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 68/2026, que propõe a criação do “Projeto Viçosa Grafite”. A votação ocorreu durante a 29ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro.
A proposta reconhece o grafite como manifestação artística e cultural no município e estabelece regras para a realização de intervenções em espaços públicos e privados.
O projeto é de autoria da vereadora Maria Prisca (PT) e tem como coautores os vereadores Jamille Gomes (PT), Cristiano Gonçalves (SD), Marly Coelho (PRD) e Raphael Gustavo (PSD).
Durante a discussão em plenário, Maria Prisca defendeu a aprovação da proposta e destacou o reconhecimento do grafite como manifestação artística e cultural em Minas Gerais. A vereadora também diferenciou o grafite da pichação.
De acordo com o projeto, a prática do grafite deverá seguir regras específicas. Em áreas públicas, será necessária autorização prévia do Poder Executivo. Em espaços particulares, a autorização deverá ser concedida pelo proprietário do local.
As intervenções não poderão ter caráter publicitário. Também não poderão apresentar mensagens de apologia a drogas, incitação à violência ou conteúdos preconceituosos.
O texto prevê ainda a criação de ações voltadas aos artistas locais. Entre as medidas estão a realização de editais, oficinas, festivais, workshops e atividades em escolas públicas municipais.
Uma das ações previstas é o programa “Grafite na Escola”, voltado para atividades relacionadas ao grafite no ambiente escolar.
Outra medida prevista no projeto é a criação de uma “Galeria a Céu Aberto”. A proposta também estabelece o incentivo a trabalhos que abordem temas sociais e históricos relacionados à cultura de Viçosa, ao meio ambiente, à diversidade e aos direitos humanos.
Durante a tramitação, o projeto recebeu sugestões do vereador Professor Idelmino, incorporadas ao texto ainda na primeira votação.
Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 68/2026 segue para as próximas etapas regimentais antes da sanção.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
